Ministra Rosa Weber diz que há plenas condições de
realizar eleições em outubro: "qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário
eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”
Logo no início desta semana, a presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber (foto), afirmou em despacho que “há
plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, com
primeiro turno previsto para ocorrer em outubro deste ano.
“Assim, sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente
a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça
Eleitoral”, acrescentou.
Weber deu a declaração num despacho a respeito do
requerimento protocolado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) de adiamento das
eleições de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A ministra lembrou, ainda, uma sessão administrativa do
TSE, realizada no último 19 de março. Na ocasião, ao examinar situação semelhante,
o órgão decidiu por unanimidade, no sentido de que o prazo para filiação
partidária, por estar definido em lei, “é insuscetível de ser afastado pelo
Colegiado do Tribunal”.
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