SECRETARIAS E OUTROS ÓRGÃOS DA PREFEITURA FUNCIONANDO NO PRÉDIO DO FÓRUM

   

Indicação é do vereador José Osvaldo: formalização do pedido deve ter assinatura do prefeito Gilson Coleta e do presidente da Câmara

 

Há quase 40 anos, Município reformou o prédio para funcionamento do Fórum. Agora, o TJMG pode devolver à sociedade, como gesto de gratidão

 

Já que o Fórum vai passar a funcionar no bairro Novo Horizonte, nada mais justo que o prédio central seja devolvido ao Município

Indicação nº 011/2021, apresentada na reunião de segunda-feira passada (22/2) pelo presidente da Câmara. José Osvaldo Lima dos Santos, propõe solicitação formal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) referente à utilização do prédio do Fórum (Palácio da Justiça) para funcionamento de Centro Administrativo do Poder Executivo Municipal.

 

O que o vereador recomenda ao prefeito Gilson Coleta é a formalização de ofício endereçado ao desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG, com assinatura conjunta, para solicitar cessão de uso, doação ao Município ou respectivo instrumento legal referente ao prédio do Fórum (Palácio da Justiça) visando ao funcionamento de Centro Administrativo – sede do Poder Executivo Municipal.

 

Pedido deve ter assinatura do prefeito e do presidente da Câmara

José Osvaldo lembra que o Tribunal decidiu construir sede própria para o Fórum local na Rua Eliosino de Souza Barbeitos, bairro Jardim Novo Horizonte, região noroeste de Nanuque, com área construída prevista de 2.623,69 metros quadrados. “De fato, uma decisão da maior importância para Nanuque, que terá um prédio condizente com a importância do Poder Judiciário, valorizando área de um bairro e desafogando o fluxo de pessoas e serviços concernentes ao TJMG na região central da cidade”, disse o vereador.

 

Na década de 1980, Prefeitura, Câmara e segmentos da sociedade se uniram na reforma do prédio para melhor funcionamento do Poder Judiciário

Ele lembra que o prédio serviu ao TJMG por quase 40 anos, localizado na Praça Teófilo Otoni, ao lado da Praça dos Pioneiros. Assim, seria o caso de se firmar essa recíproca, permitindo ao Município centralizar boa parte dos gabinetes, secretarias e demais órgãos da Administração Direta no centro da cidade.

 

“Um pedido conjunto de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo certamente irá sensibilizar o presidente do Judiciário estadual”, argumentou o presidente da Câmara.