Prefeito de Nanuque elogia postura da bancada do seu
partido
Para um novo tempo de maior qualidade e investimento na
educação de milhares de brasileiros
O Avante disse “sim!” para um novo tempo de maior
qualidade e investimento na educação de milhares de brasileiros. O prefeito de Nanuque,
Roberto de Jesus, enviou mensagem de agradecimento à direção nacional do seu partido,
elogiando a decisão dos deputados federais do Avante que apoiaram a aprovação
de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) na Câmara dos Deputados.
A PEC foi votada e aprovada pelo Senado Federal nesta
terça-feira (25) e deverá ser promulgada
ainda esta semana, a fim de garantir permanentemente mais recursos para a
educação básica brasileira.
“Questão de responsabilidade e compromisso com a educação,
decisão que permeia todos os agentes políticos do Avante. Nossos deputados
estão de parabéns”, disse Roberto.
O FUNDEB
O Fundeb é a principal fonte de investimento na educação
pública no país, e é composto por um conjunto de 27 fundos, correspondentes aos
26 estados e o Distrito Federal.
Ele garante recursos para o funcionamento das escolas do
país inteiro e movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões – só em 2019 ele
correspondeu a cerca de R$6,50 a cada R$10,00 investidos nas escolas públicas
brasileiras. O dinheiro do Fundeb pode ser utilizado para o pagamento de
funcionários, transporte escolar, material didático, reformas, melhorias e
construções de novas escolas.
Regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o Fundeb deixaria
de existir no fim deste ano, ameaçando assim o desenvolvimento de instituições
de ensino públicas em todo o país. Foi quando uma intensa articulação começou a
ser feita, incluindo vários partidos que apoiam a educação, como o Avante, e um
Novo Fundeb foi criado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Mais recursos para a educação, mais oportunidades para a
nova geração!
O que muda?
A primeira mudança é a mais importante: agora aprovado
pelo Senado Federal, o Fundeb se tornará recurso permanente previsto pela
Constituição Federal.
Outra mudança está nos valores recebidos pelo Fundo.
Atualmente 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados em Estados e
Municípios e outros 10% vêm do governo Federal, como a União é quem arrecada a
maior parte dos impostos, o Novo Fundeb aumentou a porcentagem de participação
da União nos recursos para 23% até 2026.
O texto prevê que parte dessa complementação vá para
educação infantil, com a finalidade de se ter melhorias em infraestrutura e
construção de novas creches.
Uma importante mudança se refere à distribuição dos
recursos, com a nova legislação, a distribuição será municipal e não mais
estadual, levando em consideração indicadores educacionais de cada localidade.
Antes, muitos municípios pequenos e com poucos recursos não recebiam a
complementação, por conta dos resultados estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário