NANUQUE DEVERÁ FAZER REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO

Sem a medida, Município pode sofrer bloqueio nos recursos federais; 227 municípios mineiros enfrentam mesma situação

Daqui a exatos 56 dias, ou seja, no dia 30 de setembro, Nanuque deverá fazer a sua reforma previdenciária. Caso contrário, o Município poderá sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terá direito. Mesma situação é compartilhada por 226 outras cidades. Os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência Nacional e ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais na hora de realizar operações de crédito.

Houve prorrogação do prazo exatamente para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS) – caso de Nanuque -, efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.

IPASMUN EXISTE DESDE 1994

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque (Ipasmun), que adota o RPPS, foi criado em 1994, no governo do ex-prefeito Teodoro Saraiva Neto (1993-1996). É unidade gestora da administração indireta, com personalidade jurídica própria de autarquia municipal, responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios.

Foi criado por meio da Lei Municipal 1.314, de 17 de novembro de 1994, dispondo sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Nanuque. A reforma deverá impor aumento na contribuição previdenciária para os servidores do estado e dos municípios relacionados.

NO ESTADO

O estado de Minas enfrenta o desafio da reforma previdenciária. Hoje, na Assembleia Legislativa, o placar é desfavorável ao governador Romeu Zema. O partido dele, o Novo, tem apenas três deputados. Pelo placar de hoje, 38 são contra, restando 39 votos, mas para aprovar a reforma são necessários 48 votos dos 77 deputados, já que se trata de matéria constitucional.

No dia 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, suspendeu a tramitação da reforma, adiando-a para a primeira quinzena deste mês. O prazo teria sido acertado com o governo Zema, que se comprometeu a oficializar o adiamento junto ao Ministério da Economia.