Governador Zema afirma que não tem data para pagar
salário referente a abril
Ao conceder entrevista coletiva nesta sexta-feira (15), o
governador mineiro Romeu Zema disse que o Estado não tem como anunciar datas de
pagamento dos servidores que ainda não receberam salário referente a abril.
Zema explicou que, mesmo com todo o contingenciamento
feito, não há dinheiro em caixa para cumprir com toda a folha de pagamento do
funcionalismo do Executivo. Agora em maio, o governo estadual acumula déficit
de R$ 1,28 bilhão. A prioridade no momento, segundo o governador, é destinar o
que há em caixa aos esforços contra a Covid-19,
SEM PROMESSA
“Não vou prometer, não vou fazer compromisso e não
cumprir. Vou ser claro. Não tenho data (para pagar os salários) porque não
tenho dinheiro e não sei em que dia vou completar esse valor para pagar. Se em
abril a situação foi grave, hoje está mais ainda, porque a perda tributária
está maior em maio”, afirmou o governador.
Os servidores da saúde e da segurança pública, áreas que
estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, receberam o
salário integral nesta sexta-feira, mas todos os demais funcionários do
Executivo ainda não sabem quando receberão o pagamento.
Existe uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro
sancione a lei aprovada pelo Congresso Nacional de ajuda aos Estados e
municípios, que poderia garantir o recebimento de R$ 750 milhões neste mês. Os
recursos não seriam suficientes para cobrir totalmente o déficit orçamentário
do Governo de Minas, mas já poderiam ser usados para quitar parte da folha de
pagamentos.
Segundo o governador, na quinta-feira (21) acontecerá uma
reunião da equipe econômica do Governo para verificar o fluxo de caixa do Estado
e definir como poderão ser pagos os salários e as demais despesas. Zema disse
ainda que houve contigenciamento de 70% de recursos aplicados em vários
programas sociais e citou o Fica Vivo, dedicado a jovens em situação de
vulnerabilidade.
Queda no ICMS
Durante a coletiva, o secretário de Fazenda, Gustavo
Barbosa, apresentou gráficos para mostrar a atual situação financeira do
Estado. Mostrou que, desde 2013, Minas gasta mais do que arrecada e não tem
permissão do Tesouro Nacional para pedir empréstimos.
A principal fonte de arrecadação é o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 85% de toda
receita. Com o fechamento de grande parte do comércio para combater a pandemia,
houve queda de pelo menos 22% na arrecadação do imposto, impactando no
caixa estadual.
De acordo com o secretário, houve aumento na arrecadação
nominal de ICMS no primeiro trimestre, em Minas, mas a pandemia interrompeu a
perspectiva de crescimento. “O estado não emite moeda, não tem poupança, não
pode tomar crédito. O Estado é devedor sempre e recebe contribuição tributária.
Quando tem queda na arrecadação, isso se reflete nos pagamentos”, afirmou
Barbosa.
Professores e jornalistas questionam porque o Estado não
utiliza os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) para pagar os salários da educação, já que a lei permite que 60%
desses recursos devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais
do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte
pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento,
inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional). Barbosa
disse apenas que o Governo segue a legislação na utilização dos recursos do fundo.
(Fonte: jornal Hoje em Dia – BH)
Nenhum comentário:
Postar um comentário