Ministro Barroso sustenta que a “posição comum” dos ministros do tribunal é não
prorrogar mandatos
Seja em Nanuque e em todos os municípios do país, os pré-candidatos a
prefeito, a vice-prefeito e a vereador podem começar a preparar suas caminhadas,
porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas. O ministro Luís
Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (11) que a “posição comum” no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) é manter o pleito para o mês de outubro.
“INFERNO GERENCIAL” - Eleito para comandar o TSE a partir do fim deste
mês, Barroso afirmou hoje que unificar as eleições municipais e nacionais
traria um "inferno gerencial" ao TSE. O ministro já afirmou em
diversas ocasiões ser contra o adiamento das eleições municipais para 2022, o
que coincidiria com o pleito para a escolha de representantes no âmbito
nacional.
Segundo Barroso, o consenso no TSE é de evitar prorrogação de mandatos,
mas, caso seja necessário adiar as eleições por causa da pandemia do novo
coronavírus, que seja pelo "mínimo inevitável". Durante uma
transmissão ao vivo promovida pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst), o ministro também avaliou que a unificação seria
"extremamente confusa" para o eleitor, além de levar a uma
sobreposição dos debates nacionais e locais.
"Ou se vão nacionalizar as eleições municipais, ou vice-versa, se
vai municipalizar a eleição nacional. Qualquer uma das duas hipóteses é ruim,
sem mencionar o inferno gerencial que seria essa coincidência para o TSE. Nós
já estimamos 750 mil candidatos para as eleições agora de 2020, somente para as
eleições municipais. Se nós somarmos a esse número os milhares de candidatos
das eleições para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado
estadual e vereador nós estaremos criando uma dificuldade muito grande para o
processo eleitoral", pontuou o ministro.
Caso as eleições fossem unificadas, o eleitor teria de escolher
representantes para oito cargos (presidente da República, governador, senador,
prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereadores).
O ministro também voltou a dizer que qualquer decisão para adiamento das
eleições deve passar pelo Congresso, já que seria necessário uma alteração à
Constituição, que prevê eleições no primeiro domingo do mês de outubro a cada
quatro anos.
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia, e nós não
gostaríamos de adiá-las”, disse.
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