Por iniciativa do vereador Gilmar “Alemão” dos Santos
Pereira, a Câmara aprovou Indicação que cobra do prefeito informações relativas
ao desenvolvimento do programa Criança Feliz, desenvolvido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social em parceria com os municípios.
Para o autor, é necessário e importante que a Secretaria
Municipal de Assistência Social divulgue à população as notícias relacionadas
ao desenvolvimento do programa Criança Feliz, mantido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com as prefeituras.
Atualmente, o Criança Feliz chega em 2.692 cidades e
avança com o objetivo de desenvolver e mudar a realidade das crianças
brasileiras por meio de visitas às famílias que recebem o Bolsa Família e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Fundamental, portanto, que o Município mantenha a população informada
sobre o programa ou se o mesmo encontra-se desativado, já que a iniciativa
ajuda a romper o ciclo vicioso da perpetuação ou manutenção da pobreza”,
justifica o documento.
O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº
8.869,de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista
promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância,
considerando sua família e seu contexto de vida. Ele fortalece a trajetória
brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e
desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em
serviços e programas.
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