NININHA: A PRESIDENTE DE CÂMARA QUE TODO PREFEITO QUER TER

Em seu terceiro mandato como vereadora eleita, ela tem carimbado no dia a dia o papel de "boazinha"

Rozilene Ramos Almeida, a Nininha, é uma senhora que completou 52 anos de idade em outubro e está terminando agora, em 2018, o seu quarto ano consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Nanuque. Comandou a casa de leis nos dois últimos anos do ex-prefeito Ramon Ferraz Miranda (2015 e 2016) e permaneceu no primeiro biênio do atual Roberto de Jesus.

Para uma cidade que viveu tempos de conflito e queda-de-braço entre Executivo x Legislativo, o que trouxe instabilidade política, a principal característica de Nininha na presidência da Câmara é o clima de paz por ela promovido, decorrente de sua postura dócil, na convivência dos dois poderes.

A presidente que prefeito sonha, quer e faz tudo para ter na Câmara

Encarnando o papel de “boazinha”, a vereadora beira a submissão perante quem está na cadeira de prefeito. Esse comportamento de estampado servilismo tem seus prós e contras. Analisando seus atos, pode-se deduzir que Rozilene nunca deu muita bola para os conceitos e teorias políticas, escritos há muito tempo, alguns antes mesmo de Jesus Cristo, e perpetuados até os dias atuais como modelo ideal de organização e funcionamento dos poderes.

Decididamente, Nininha é a presidente de câmara que todo prefeito sonha ter, quer ter e faz tudo para ter.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

A Constituição Federal, lei maior do Brasil, é bem clara quando, em seu artigo 2º, assegurou a tripartição dos poderes. Diz o texto: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Isso vale nos níveis federal (Presidência da República e Congresso Nacional), estadual (Governo do Estado e Assembleia Legislativa) e municipal (Prefeitura e Câmara).

Vale frisar duas palavrinhas: “independentes” e “harmônicos”. O foco central seria exatamente a compreensão de que um poder, em seu raio de ação, garantiria o equilíbrio, graças à sua autonomia.

Parte dessa raiz teórica está lá atrás, com Aristóteles, que viveu entre 384 e 322 antes de Cristo na Grécia. Pregava a existência de três funções: 1. função de criar as leis (Legislativo); 2. função de executar e administrar (Executivo); e 3. função de julgar (Judiciário). De lá para cá, os filósofos John Locke (inglês) e Montesquieu (francês), que viveram entre os séculos XVII e XVIII consubstanciaram a teoria.

Referências do conhecimento político

Traduzindo: uma câmara de vereadores deve sustentar o seu papel, a sua importância e a sua independência. Cada poder tem suas atribuições específicas. É cada qual no seu cada qual.

Historicamente, não apenas em Nanuque, mas pelos brasis afora, prefeitos sempre interferem na eleição da presidência da Câmara. É até natural. Dessa forma, quando um presidente é eleito perante um grupo de vereadores, fica com uma espécie de “dívida ativa” no ar.

NININHA DO BEM: PRÓS E CONTRAS

No decorrer de 2017 e 2018, o estilo Nininha de ser e de se postar como presidente do Legislativo teve seus apoiadores, mas, ao mesmo tempo, fermentou atitudes e pensamentos contrários. 

Como exemplo, em abril do ano passado, durante a votação do polêmico Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do prefeito, que autorizava o Município a cobrar na Justiça dívidas dos contribuintes com o Município referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o placar terminou empatado em 6x6, cabendo exatamente a Nininha o voto do desempate, o chamado “voto de Minerva”. E para não desagradar o prefeito, ela votou sim, resultando na aprovação da matéria.

Em outras votações de proposições de autoria do Executivo, na maioria das vezes a unanimidade prevaleceu a favor do prefeito.

Em linhas gerais, Nininha foi sempre parceira. Até demais. Outro exemplo foi publicado há algum tempo, no site da Câmara, conforme uma “Prestação de Contas Detalhada”, englobando o período de 01 a 30 de agosto de 2017, onde constava um valor de R$ 261.535,95 sob o título de “Repasse Prefeitura”, o que seria uma “devolução” ao Município de possíveis “sobras” do Legislativo.

A TRAJETÓRIA DE NININHA

A primeira tentativa eleitoral de Nininha foi nas eleições de 2004. Filiada ao PSDB, de onde nunca saiu, ela concorreu a vereadora e, mesmo com 462 votos obtidos nas urnas, não conseguiu se eleger, ficando na primeira suplência. Na mesma legislatura, conseguiu assumir a vaga.

O seu grande momento aconteceu em 2008, quando foi a 6ª vereadora mais votada, com 641 votos. Em 2012, com 525 votos, ficou em 7º lugar e garantiu a reeleição, proeza repetida em 2016, com 393 votos, suficientes para a 8ª posição entre os mais votados.

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO

De acordo com opinião manifestada por alguns vereadores, 2018 não foi diferente do que foi 2017. Não se esperou, exatamente, uma virada de mesa ou de se excitar vereadores a se tornarem oposição de uma hora para outra. Nada disso. Porém, o encanto das flores, naquele clima de concordância plena, de aceitar, de ceder e de dizer amém, corre o risco de não mais se repetir.

QUEM SERÁ O(A) 

PRÓXIMO(A) PRESIDENTE?

Faltando um mês e meio para o fechamento do ano e fim do biênio de Nininha no comando do Legislativo, agora a movimentação dos vereadores gira em torno de quem será o próximo presidente ou a próxima presidente. A Câmara tem dez homens e três mulheres.

O prefeito, mesmo com todo desgaste político e administrativo do seu governo, com certeza ainda pode interferir de forma decisiva na escolha de quem será o(a) sucessor(a) do trono, seja para manter a mansidão e obediência de Nininha ou recuperar e fazer valer o papel de Poder Legislativo independente de fato e de direito. (Prof. Ademir Rodrigues de Oliveira Jr.)