Além das igrejas e templos de
qualquer denominação religiosa, também as academias de ginástica deverão compor
o grupo de atividades consideradas essenciais em Nanuque. Projeto de lei
relativo ao assunto está em fase de conclusão redacional, conforme determinação
do presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos.
O documento, que provavelmente
terá assinatura dos 13 vereadores, deverá instituir o reconhecimento de
academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e
congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos
de pandemia e calamidade pública.
Está previsto que, em períodos
de pandemia e calamidade pública, será obrigatória a limitação do número de
pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir
a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação, desde que por
decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.
Segundo José Osvaldo, não se
discute o benefício da atividade física e ginástica para a saúde das pessoas,
aumento da imunidade e resistência contra doenças. “É uma comprovação, uma
certeza, unanimidade entre médicos, cientistas, educadores físicos e
especialistas no assunto”, disse ele.
O projeto deverá ser votado no
início de abril, admitindo-se até a possibilidade de convocação de sessão extraordinária,
assim como na votação do projeto que reconhece as igrejas como atividade
essencial.
Por iniciativa do presidente José Osvaldo e autoria
conjunta dos 13 parlamentares, projeto deve ser submetido à votação no início
de abril
O projeto deverá ter assinatura de todos os vereadores
Assim que a Câmara de Nanuque retomar as sessões
ordinárias, ou até mesmo antes, em reunião extraordinária, deverá ser colocado
em discussão e votação o projeto de lei que reconhece as igrejas e os templos
de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de
pandemia e de calamidade pública no âmbito do município de Nanuque.
O documento admite que poderá ser definida a limitação do
número de pessoas presentes nos referidos locais, em celebrações, missas,
cultos etc., de acordo com a gravidade da situação, desde que por decisão
devidamente fundamentada da autoridade competente, sendo mantido o atendimento
presencial.
O presidente José Osvaldo já determinou a elaboração do
texto do projeto à sua assessoria, reconhecendo, inclusive, um dispositivo constitucional
que descreve como “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.”
Durante o período de pandemia que o mundo todo vem
enfrentando, muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou.
São muitas as pessoas que se encontram deprimidas em suas casas, ainda mais com
um turbilhão de notícias negativas a respeito da Covid-19. A população está com
medo e, consequentemente, apresentando crises de ansiedade, e acabam buscando
auxílio e alento através do trabalho espiritual que é feito pela igreja.
Gilson assumiu Município com folha de pagamento inchada
Em junho do ano passado, Nanuque estava no grupo com mais
de 95% do limite de gastos com pessoal
Prédio do TCEMG em BH
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG),
no exercício do acompanhamento da gestão fiscal dos municípios, fez novos
alertas administrativos a chefes do Poder Executivo que estão atingindo, ou já
atingiram, o limite de gastos com pessoal.
Por meio de publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) do
dia 18, e em conformidade com o disposto no art. 59 da Lei de Responsabilidade
Fiscal e na Instruçao Normativa n. 3/2017 do Tribunal, vários prefeitos foram alertados
de que na data-base 30/06/2020 se encontravam entre 90,01% e 95% do limite de
gastos com pessoal.
Nanuque, por exemplo, estava em situação bem mais grave,
pois em junho a Prefeitura estava na faixa entre 95,01% e 100% do limite
prudencial de gastos com pessoal. Dessa forma, entrava nas vedações descritas na
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
“Herdamos a Prefeitura inchada, com muitas despesas fora
da nossa realidade. Essa situação deixava o Município impossibilitado de firmar
convênios, estabelecer contratos e outras dificuldades”, afirmou o prefeito
Gilson Coleta.
Conforme o alerta do Tribunal, naquela situação de
Nanuque, de junho do ano passado, era vedada a realização de operação de
crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo,
autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas
entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação,
refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
Boletim desta terça (23)
mostra 2.836 casos com 88 mortes
No boletim epidemiológico
divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde às 17h de ontem (terça, 23),
Nanuque aparece com 2.836 casos confirmados de Covid-19, registrando-se 88
óbitos.
A região central da cidade continua
com o maior número de casos: 910. Vila Nova, com 314 casos, e Vila Esperança,
com 256, permanecem como os bairros de maior incidência.
Nos dados da vacinação
anticovid, 1.277 pessoas acima de 75 anos receberam a primeira dose do
imunizante; 131 já receberam a segunda dose.
OCUPAÇÃO DE UTI-COVID
Das 74 microrregiões de saúde
de Minas Gerais com estrutura de terapia intensiva, 60% delas estão a taxa de
ocupação de leitos de UTI Covid em 90% ou mais, conforme dados da Secretaria de
Estado de Saúde (SES-MG).
São 44 cidades polo em estado
crítico e, em 23 delas, não há mais vagas de terapia intensiva para pacientes
infectados pelo coronavírus. A ocupação é de 100%. É neste grupo de cidades que
aparece Nanuque, ao lado de municípios como Guanhães, João Monlevade, Sete
Lagoas, Ponte Nova, Janaúba, Januária, Formiga, Itaúna, Varginha, Itajubá e
Ipatinga.
Veja quais são as
microrregiões com 100% de ocupação nas UTI Covid:
Percorrendo o Rio Mucuri,
vereador grava vídeos informando sua intenção
Assessoria já foi acionada para
manter contato com a Secretaria estadual e Ministério do Turismo
Em vídeos divulgados nas redes
sociais neste domingo, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. (Lozim –
Solidariedade) aparece percorrendo o Rio Mucuri, na altura do bairro Nossa
Senhora de Fátima (Reta). O assunto abordado é a necessidade de ações de
estímulo ao turismo ecológico, também chamado ecoturismo.
Lozim já acionou a sua
assessoria para o envio de documentos, no decorrer desta semana, ao gabinete do
ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; ao secretário de Estado de Cultura e
Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira; e também à subsecretária de Estado
de Turismo, Milena Pedrosa.
Dentro da área de Turismo, Lozim vai buscar apoio do ministro, do secretário estadual e da subsecretária
Sua intenção é mobilizar os
deputados do seu partido – Solidariedade – Wendel Mesquita (estadual) e Zé
Silva (federal) para uma possível audiência de trabalho com as duas esferas de
Turismo. Antes disso, vai colher sugestões e propostas para o esboço de futuros
projetos para Nanuque.
Os deputados Wendel Mesquita (estadual) e Zé Silva (federal) terão papel importante nas futuras ações
“É uma atividade que pode e
deve ser estimulada em Nanuque, já que o ecoturismo está ligado aos ambientes
naturais e pode ser desenvolvido de forma sustentável, gerando emprego e renda”,
disse Lozim.
Trouxe-me espanto ao ler um site de turismo que fazia um breve histórico sobre o Vale do Mucuri, descrevendo os povos originários da região como grupos violentos, “ferozes” e que praticavam o “canibalismo”. Impressiona como as informações construídas nos anos de mil e oitocentos, quando no Brasil colonial o governo português decretou guerra aos pejorativamente chamados botocudos, ainda são replicadas em pleno século XXI.
Os grupos indígenas que viveram no nordeste de Minas Gerais no século XIX eram diversos e com vivências extremamente complexas. Um aspecto dificultador para identificar as características dos indígenas foi a visão distorcida e simplista dos colonos que ocupavam a região do Mucuri.
De modo geral, animalizava-os, considerando como povos bárbaros, traiçoeiros, vingativos e que adotavam práticas canibalescas. Uma parte em função dos permanentes conflitos entre os próprios grupos botocudos, outra parte pela tendência colonizadora a perceber o outro com características violentas. Acabaram por estimular no imaginário da época a visão dos nativos do Mucuri como canibais. A imagem embrutecedora do chamado botocudo tinha também o objetivo de impor os valores civilizatórios, reforço do ideal de desenvolvimento e progresso do século XIX.
Havia para os colonizadores a divisão, simplista e dicotômica, entre índios mansos (Naknenuk) e ferozes/canibais (Giporok). Naknenuk significa o “não da terra”, provavelmente pela presença recente no Mucuri de novos indígenas, consequência dos deslocamento desse grupo vindos fugidos da ocupação estabelecida na região do Rio Doce. Já Giporok tem o significado de perverso, hostil à presença de outros povos. Se os Naknenuk adotaram a política de rendição, os Giporok resistiram, ainda que desiguais, à dominação.
Na realidade, o mito de práticas antropofágicas responsabilizadas aos botocudos era consequência da própria brutalidade colonizadora em função das práticas dominadoras e do terror em decorrência dessa violência, pois a antropofagia não pertencia aos rituais dos nativos do Mucuri.
Corroborou muito com a imagem do nativo a belicosidade presente em sua cosmologia e organização social. Havia como pertencente ao universo social botocudo a força do simbólico em detrimento da materialidade e praticidade dos valores ocidentais oitocentistas.
São marcantes no universo sociocosmológico botocudo a liderança política e a força sobrenatural. O líder botocudo é uma pessoa carregada dessas forças sobrenaturais, o que dava a ele a capacidade de prever doenças transmitidas de forma transcendental pelos inimigos, podendo causar, em caso extremo, a morte se atingido pela “flecha mágica rival”. Um grupo sentia-se protegido se tivesse a liderança de um xamã forte com capacidade de blindar o grupo de flechas invisíveis e mortais.
Entendendo ser a morte resultado de um assassinato orientado espiritualmente por feitiços, a reação contra inimigo eram ataques reais. Com o objetivo de eliminar aqueles que foram, de forma sobrenatural, responsáveis pela morte dos membros de sua aldeia, os ataques eram disparados contra a tribo rival, que tinham também poderes xamânicos.
Para os botocudos, as forças sobrenaturais ganhavam maior vigor se os indígenas estivessem em locais considerados por eles encantados. Daí a importância da terra não apenas como local de preservação da vida, mas também como espaço sagrado.
A ocupação intensa de colonos no século XIX no Vale do Mucuri fez diminuir os espaços de sobrevivência dos povos originários da região em favor da lavoura. Desse modo, esses confrontos internos ficaram ainda mais acirrados à medida que as matas eram ocupadas pela agricultura. Esta, sim, foi a principal responsável pela violência e extermínio indígena. Mas o desaparecimento dos povos chamados Botocudos merece uma narrativa à parte.
Projeto de Lei será apresentado na Câmara pelo presidente José Osvaldo
A Rua Sobrasil, composta de três quarteirões no bairro Vila Operária, poderá ganhar nova denominação em breve. Um projeto de lei a ser apresentado pelo presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, tem a finalidade de homenagear o servidor público Reginaldo Barbosa Silva, falecido dia 5 de fevereiro.
Vítima da Covid-19, Reginaldo residiu durante muitos anos no bairro. “Nanuque toda chorou a morte de Reginaldo, servidor público da Prefeitura durante 35 anos, exercendo diversos cargos no primeiro escalão, inclusive de secretário de Administração”, disse o vereador.
José Osvaldo considera justa a homenagem ao amigo Reginaldo
Reginaldo trabalhou com os prefeitos: Nide Brito (1989-1992), Teodoro Saraiva (1993-1996), Rubem Barbosa (1997/2000), Jorge Miranda (2001-2003), Armando Gomes (2003-2004 e 2005-2008), Nide Brito (2009-2012), Ramon Ferraz (2013-2016), Roberto de Jesus (2017-2020) e agora no início do mandato do atual prefeito Gilson Coleta. Também já respondeu pela Contabilidade da Câmara Municipal.
O projeto deverá ser apresentado na próxima sessão da Câmara, segunda-feira (22).
O SIGNIFICADO DE SOBRASIL
Muitos moradores de Nanuque até desconhecem a existência da Rua Sobrasil, mas ela remete à antiga Brasil-Holanda, já que a Vila Operária foi um núcleo habitacional dos trabalhadores daquela indústria madeireira, desativada na década de 1980.
Sobrasil é o nome popular de uma árvore da família das Ramnáceas. Trata-se de um árvore com até 25 metros de altura, com casca marrom-escuro, áspera, rugosa; flores minúsculas de coloração amarelo-esverdeado, que crescem em aglomerados de até 25 flores. Seu fruto é uma cápsula seca, globosa, de cor negra. Apesar do nome, é encontrada também em países vizinhos como Paraguai e Bolívia.
Vereador Djalma pede relatório
de benefícios e eventuais projetos que beneficiam o Município
Atento à realidade socioeconômica
de Nanuque, o vereador Djalma Moreira (Solidariedade) apresentou Indicação na
Câmara solicitando relatório de benefícios já destinados ao Município de Nanuque
e de projetos em elaboração ou em andamento, decorrentes da sua participação na
área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Muita propaganda foi feita a respeito
do assunto, mas, por fazer parte da Sudene, Nanuque já ganhou o quê? Quais os
benefícios? A população foi contemplada com alguma iniciativa?”, indaga Djalma.
ENTENDA O ASSUNTO
A Lei Complementar Federal Nº
125, de 3 de janeiro de 2007, garantiu a participação de Nanuque na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ao lado de
outras cidades do Vale do Mucuri, como Ataleia, Carlos Chagas e Serra dos
Aimorés, dentre outras.
De acordo com a mencionada
lei, ao entrar para a área da Sudene, o município passa a ter acesso a linhas
de crédito especiais, incentivos fiscais, recursos do Fundo Constitucional do
Nordeste (FNE), ou seja, medidas que podem atrair empresas, aumentar emprego e
renda.
“No papel, é tudo muito
bonito, mas, na realidade, o que sabemos é muito pouco ou quase nada a respeito”,
afirmou o vereador.
Veja a proposição assinada por Djalma 👇
Com base nos benefícios
relacionados, pelo visto Nanuque nunca foi contemplada por fazer parte da
Sudene, talvez por desconhecimento ou falta de empenho por parte de prefeitos e
dos Vereadores que já passaram por esta Casa.
Ele espera que a assessoria do
prefeito Gilson Coleta verifique o mais rapidamente possível o que está
acontecendo. “Podemos estar perdendo muitas vantagens e benefícios, apenas
porque não estamos devidamente atentos.”
O documento já foi enviado ao
gabinete do Executivo Municipal.
Iniciativa já foi desenvolvida
em outras cidades pela Emater-MG - parceria com prefeituras
Parceria com a Emater/MG para
fornecimento do “tíquete-feira” a servidores municipais de baixa renda foi
proposta pelo vereador Lot Ignácio de Souza Júnior (Lozim – Solidariedade) na reunião
desta semana na Câmara de Nanuque.
Com valor médio de R$ 40, o
tíquete é usado para a compra de hortigranjeiros, queijos e quitandas nas
feiras livres.
A proposta inicial é de que o tíquete seja distribuído a
servidores que ganham até R$ 1.500,00 por mês.Ele é dividido em valores que variam de R$ 0,50 a R$ 2,00 para facilitar
a compra e o troco.
Toque de recolher entre 20h e
5h da manhã torna-se obrigatório, mas várias atividades do comércio poderão
funcionar durante o dia, além de bancos, oficinas, construção civil,
assistência técnica e outras
O mais novo decreto assinado
pelo prefeito Gilson Coleta, no final da tarde desta terça-feira (16),
consolida a participação de Nanuque na chamada “onda roxa”, com uma série de ações
para conter a disseminação da Covid-19.
O decreto tem validade por 15
dias, a partir desta quarta (17), e segue os termos definidos na decisão do
governador Romeu Zema comunicada aos prefeitos e representantes de consórcios
municipais de saúde. A situação atual é a mais grave desde o início da
pandemia, em que os hospitais estão no limite de leitos disponíveis e muitas
pessoas não estão respeitando as medidas de isolamento.
Mesmo rigorosas, as medidas
ainda são mais leves que as adotadas entre os meses de abril e outubro do ano
passado, quando Nanuque praticamente parou. Muitos ramos ligados ao comércio e
prestação de serviços continuarão funcionando, claro que com todas as medidas
de prevenção, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.
Alguns moradores, em sua
maioria empresários, manifestaram suas opiniões a respeito.
ATIVIDADES QUE PODERÃO
FUNCIONAR
Conforme Deliberação nº 130,
de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, durante a vigência da
onda roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus
respectivos sistemas logísticos de operação e cadeia de abastecimento e
fornecimento.
I – setor de saúde, incluindo
unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
II – indústria, logística de
montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias,
óticas, materiais clínicos e hospitalares;
III – hipermercados,
supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias,
quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência,
lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
IV – produção, distribuição e
comercialização de combustíveis e derivados;
V – distribuidoras de gás;
VI – oficinas mecânicas,
borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores
de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
VII – restaurantes em pontos
ou postos de paradas nas rodovias;
VIII – agências bancárias e
similares;
IX – cadeia industrial de
alimentos;
X – agrossilvipastoris e
agroindustriais;
XI – telecomunicação,
internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais
como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software,
hospedagem e conectividade;
XII – construção civil;
XIII – setores industriais,
desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
XIV – lavanderias;
XV – assistência veterinária e
pet shops;
XVI – transporte e entrega de
cargas em geral;
XVII – call center;
XVIII – locação de veículos de
qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
XIX – assistência técnica em
máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais
como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
XX – controle de pragas e de
desinfecção de ambientes;
XXI – atendimento e atuação em
emergências ambientais;
XXII – comércio atacadista e
varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual –
EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e
aviamento;
XXIII – de representação
judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
XXIV – relacionados à
contabilidade;
XXV – serviços domésticos e de
cuidadores e terapeutas;
XXVI – hotelaria, hospedagem,
pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais,
como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de
covid-19;
XXVII – atividades de ensino
presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de
saúde;
XXVIII – transporte privado
individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de
comunicação em rede.
Assista ao vídeo da reportagem do portals3.com.br 👇
Indicação trata de apoio jurídico e orientação aos catadores para recebimento de auxílio financeiro do Programa Bolsa Reciclagem
Na sessão de 15/03 da Câmara de Nanuque, o presidente José Osvaldo Lima dos Santos cobrou apoio jurídico e orientação aos catadores de materiais recicláveis para recebimento de auxílio financeiro do Programa Bolsa Reciclagem.
O vereador recomenda ao prefeito Gilson Coleta que acione a Secretaria de Assistência Social e setor Jurídico para cuidarem do assunto.
Cada associação recebe de R$ 13.000,00 a R$ 52.000,00, de acordo com o índice de produção. "É imprescindível verificar a situação da Ascanuque (Associação dos Catadores de Nanuque) e de todos os seus membros associados”, disse o autor.
Documento
assinado pelo prefeito atualiza medidas de enfrentamento à Covid-19: comércio
permanece aberto; festas, reuniões, jogos como sinuca e baralho em bares estão
proibidos
A partir deste
sábado (13), até o dia 27 deste mês, entram em vigor as novas medidas de
enfrentamento à Covid-19, estabelecidas pelo Decreto nº 018/2021, assinado pelo
prefeito Gilson Coleta nesta sexta-feira (12). O principal ponto é a exigência
obrigatória do uso de máscaras nas ruas, espaços abertos ao público, dentro de
órgãos públicos, lojas, veículos, inclusive ônibus e táxis.
Gilson Coleta
Outra medida
rígida é a proibição da venda de bebidas alcoólicas, inclusive por entrega em
domicílio (delivery), entre 21 horas e 6 horas da manhã seguinte. Também está
proibido o consumo em ruas e espaços públicos.
O delivery de alimentos (pizzas, lanches, porções etc.) após às 21h também é permitido.
Solenidade de entrega aconteceu na manhã desta
segunda-feira (8), em frente à Prefeitura
Deputado Eros Biondini foi o autor da emenda parlamentar que possibilitou a destinação dos veículos para Nanuque
Nova viatura e moto para o trabalho da PMMG
O comando da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediado em
Nanuque, recebeu na manhã desta segunda-feira (8) o reforço de uma viatura e
uma motocicleta. O ato de entrega foi conduzido pelo prefeito Gilson Coleta,
que agradeceu ao deputado federal Eros Biondini, autor da emenda parlamentar
que possibilitou a destinação dos veículos para a cidade.
Prefeito Gilson e presidente da Câmara, José Osvaldo
Vice-prefeito Alemão, o empresário Tadeu Milbratz, que representou Eros Biondini na solenidade (a pedido do deputado), e Gilson
A viatura e a moto serão utilizadas no patrulhamento preventivo e
ostensivo da PMMG, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e
segurança para a população. (Informações, fotos e vídeo: João Santos - PMN Ascom)