GOVERNO QUER ACABAR COM MUNICÍPIOS QUE TÊM MENOS DE 5.000 HAB. E DIFICULDADES DE AUTOSSUSTENTAÇÃO

No Vale do Mucuri mineiro, medida poderia atingir três municípios, além do vizinho baiano Lajedão

Umburatiba, que fica a 120 km de Nanuque, possui menos de 3 mil hab.

O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios

NO VALE DO MUCURI MINEIRO, UMBURATIBA, BERTÓPOLIS E FRONTEIRA DOS VALES

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

Dentro do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, três municípios estão abaixo de 5 mil habitantes: Umburatiba (2.705 hab pelo censo de 2010 e 2.611 hab pela estimativa de 2019, de acordo com o IBGE), Bertópolis (4.498 pelo censo de 2010 e 4.604 pela estimativa de 2019) e Fronteira dos Vales (4.687 pelo censo de 2010 e 4.581pela estimativa de 2019).

No vizinho extremo sul da Bahia, apenas Lajedão, que fica a 42 km de Nanuque, está nesse nível populacional. O IBGE apontou 3.733 habitantes no censo de 2010 e, na estimativa feita em agosto deste ano, 3.955 habitantes.

CORREÇÕES

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra. “Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. Três municípios têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).