segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

VEREADORES DAS COMISSÕES INVESTIGATIVAS SEM FÉRIAS


Recesso do Legislativo não interrompe trabalhos das comissões processantes que investigam denúncias contra prefeito Roberto de Jesus

O vereador Sidnei preside uma comissão e é o relator em outra

A Câmara Municipal de Nanuque realizou na segunda-feira passada (16) a última sessão ordinária de 2019, abrindo o período de recesso que se estende até fevereiro próximo. Porém, não haverá interrupção dos trabalhos das Comissões Processantes (CP) instauradas para investigar denúncias contra o prefeito Roberto de Jesus.

A garantia é do vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (Cidadania), que faz parte de duas comissões – é o presidente da CP-02 e relator da CP-03. “Estamos seguindo orientação de nossa assessoria jurídica para cumprir rigorosamente todos os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre infrações político-administrativas de prefeitos, observando-se o Regimento Interno da Câmara e toda a legislação cabível. O trabalho é sério e minucioso”, afirmou Sidnei.

“Os vereadores que fazem parte das comissões não vão ter férias. É trabalho permanente e intenso”. As duas CP foram criadas para investigar uma representação e uma denúncia contra o prefeito, acatadas pela Câmara na semana passada por sete votos favoráveis e seis contrários.


Amarildo, o denunciante

Para o trabalho investigativo, a CP 02 vai apurar representação baseada nos termos do art. 1º, incisos IV e IX e artigo 4º, incisos VII e X do Decreto-Lei 201/67, somados ao art. 64, inciso VII e VIII da Lei Orgânica Municipal; enquanto a CP 03 ficou encarregada de apurar a denúncia baseada na Constituição Federal e na lei federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A denúncia menciona, também, o art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos crimes contra as finanças públicas, e segue o rito estabelecido pelo mesmo Decreto-Lei 201/67, pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

O denunciante é o servidor Amarildo Batista dos Santos, motorista, funcionário efetivo. Os vereadores terão pelo menos 90 dias para apurar a veracidade da representação e da denúncia. Se for considerado culpado, Roberto de Jesus poderá ser afastado temporariamente do cargo ou até mesmo cassado. Tudo vai depender do entendimento dos vereadores que integram as duas comissões. O relatório final das comissões será votado em plenário.

“Na medida em que os procedimentos forem acontecendo, a população será informada do andamento dos trabalhos, dentro do que for permitido pela legislação vigente”, esclareceu Sidnei.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

PROF. TIM TAMBÉM ACONSELHA ROBERTO A RENUNCIAR: “SERÁ O CAMINHO MENOS SOFRIDO DO POVO. TENHO CERTEZA DE QUE PIOR NÃO FICA”


“Roberto de Jesus tornou-se refém do seu próprio discurso”


“Nanuque está à beira do colapso econômico e social”

Do alto dos seus 75 anos, completados dia 1º de novembro, o economista João Gonçalves dos Santos, o conhecido Prof. Tim, presidente de honra do partido Cidadania (ex-PPS), sempre teve atuação decisiva nas eleições que se sucederam em Nanuque nos últimos 30 anos.

Se muitos líderes partidários preferem o silêncio e a omissão diante de questões relacionadas ao dia a dia de Nanuque, não é o caso de Tim. Está sempre presente às sessões da Câmara e participa regularmente dos acontecimentos políticos e sociais da cidade. E foi assim que ele concedeu mais uma entrevista à NEXUS ASSESSORIA, agora publicada no blog JORNAL DE NANUQUE.

“Um mandatário arrogante, prepotente e cada vez mais distante do efeito de seu verbo”

- Amigo professor Tim, ficamos sabendo que, no início do atual governo, o prefeito Roberto de Jesus chegou a lhe procurar várias vezes para buscar aconselhamento e orientação. Como sempre acontece, o senhor foi gentil e prestativo. Agora, ao término do terceiro ano de mandato, a gente vê um governo esfrangalhado, perdido. O que pode ter acontecido, na sua opinião?

PROF. TIM - Na verdade, poucas foram as vezes em que conversamos e, quando isso aconteceu, recebi a sua visita e ele repetiu o mesmo discurso do início de campanha, pedindo apoio. Falei que consultaria o partido e, no meu regresso, reuniríamos. Ficamos no aguardo do seu chamamento, mas não houve manifestação de interesse.

A expectativa causada por sua linha verbal de seus discursos de campanha ultrapassou a realidade das demandas propostas, pois todos que participaram na eleição passada sabiam da grave crise financeira do Município, e como ele vivenciou situações atípicas nas gestões anteriores, foi considerado o ‘santo milagreiro’, tipo São Roberto/São Barreto. Daí que a importação de mão de obra qualificada de outros municípios e até estado vizinho causou um rombo, a ponto de criar obstáculos para efetuar os pagamentos dos servidores e fornecedores.

A falta de habilidade política para enfrentar as adversidades ideológicas, das equipes, distanciamento do poder paralelo legislativo fizeram de Roberto refém do seu próprio discurso, transformando-o em um mandatário arrogante, prepotente e cada vez mais distante do efeito de seu verbo.

Qualquer outro no seu lugar procuraria no primeiro momento fortalecer com o Legislativo, para a própria agilização e harmonia dos poderes, como está na Constituição. Acreditar em discurso com uma economia fragilizada e um Município com um IDH igual ao nosso é um péssimo sinal de conhecimento de gestão pública. Não se pode mexer no bolso da comunidade, faltou o combustível que move o mercado. Nanuque está à beira do colapso econômico e social.

Esqueci de frisar que a expectativa de seu sucesso atingiu até os seus adversários, pois, assim como toda a comunidade, esperávamos uma solução para quase todos os setores em médio prazo e, na medida em que não aconteceu, as pessoas começaram a se desiludir.

O Executivo não pode ter ciúmes do Poder Legislativo, deve ser um casamento para a cidade.

Roberto distanciou demais dos setores produtivos, ficou na expectativa de emendas parlamentares, e sabemos que emendas não realizam projetos, são apenas emendas, que são pedaços e mais pedaços. Um gestor deve ser articulado com projetos propostos diretamente aos ministérios e usar a força política do Poder Legislativo para ajudar na sua execução. O Executivo não pode ter ciúmes do Poder Legislativo, deve ser um casamento para a cidade.

Um grande pecado: Orçamento incompatível com a realidade, houve fala do próprio gestor que estava gastando mais de 30% na saúde. Não se consegue equilibrar as contas com folha de pagamento a 57% ou mais e saúde 30%, qualquer leigo sabe que é suicídio financeiro.

- Coincidentemente, dois vereadores que já passaram pelo seu partido Cidadania, ex-PPS, o Aranha, atual vereador, e o Rivaldo, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, já recomendaram publicamente a renúncia do prefeito Roberto. Você também o aconselharia a renunciar?

"Torna-se desumano permanecer no comando da máquina pública"

PROF. TIM - Meu caro camarada e guru Ademir Jr., verificando a situação atual em que se encontra a cidade, e tendo a maior fonte pagadora dos bens de serviços o setor público municipal, segundo comentários com três anos de 13º salário a pagar e quatro folhas de pagamento mensais, outros débitos e com recursos bloqueados, sem nenhuma expectativa de receita futura extra, eu, sinceramente, pelo que virá no futuro, no acúmulo de problemas, torna-se desumano permanecer no comando da máquina pública.

O prefeito, com sua formação acadêmica, sabe que se cochilar vai cair, e a comunidade está também sofrendo, o que fortalece o contraditório dos poderes Judiciário e Legislativo. São cidadãos que sentem também. Pensando no bem-estar social do nosso povo, acho que a renúncia será o caminho menos sofrido do povo. Tenho certeza que pior não fica, porque com um novo governo instalado o custo da gestão reduz, por menor que seja o conhecimento de gestão do gestor. Tenho certeza que a carga de compromissos vai se reduzir, sobrando dinheiro para pagar servidores, fornecedores e cuidar da cidade.

- Como analisa o futuro político de Roberto de Jesus?

PROF TIM - Na politica, ninguém pode prever com certeza as possibilidades de sucesso com medidas ou métodos, mas, no caso específico de Roberto, ele massacrou uma classe de seus trabalhadores para resolver um setor (Saúde), não logrando êxito, com um passado já tachado de perseguidor, isso o coloca no topo da Curva de Curtose como indesejável. Em estatística, a Curva de Curtose é usada para demonstrar o nível de significância de um elemento observado: uma gestão, a venda de um produto, consumo etc. Quero dizer que Roberto está colocado no topo da Curva de Curtose, na região crítica, como indesejável.

Como política é muito flexível, ainda sobra lá na zona de rejeição da curva na direita e esquerda o índice de 0,5, que é o erro de significância. 

Em sua campanha de 2016, Roberto procurou potenciais candidatos a vereador de eleições anteriores, gente com média acima de 100 ou 150 votos, e a estratégia deu certo, afinal ele ganhou a eleição. Você acha que essas pequenas lideranças comunitárias ainda estão com ele? Confiam nele?

PROF. TIM - Como reunir apoiadores, se em suas propostas nada foi efetivado? Roberto foi vítima do excesso de “eu”: eu faço, eu decido, eu resolvo. Essa atitude o isolou naquela maldita cadeira. Uma pena, pois até eu estava no grupo dos espectadores de uma gestão dos sonhos: solidária, ética, transparente e com índice de diversidade altíssimo, pois sua origem de pessoa humilde para mim caracterizava um modelo exemplar.

E agora, como formar grupo? A máquina com cofre vazio, sem crédito junto ao mercado, quem investe num projeto de falência absoluta?

A própria reforma partidária propõe aos partidos uma reunião de candidatos com possibilidade de sucesso, o que torna difícil para o político com um índice de rejeição alta, juntar aliados e serem recebidos com aplauso pelo seus ex-eleitores.  Acho difícil o seu futuro, pois precisará de representantes na sua bancada, para defender e aprovar as contas, etapa difícil do gestor. Saída triste e melancólica...


"Momento é de guerra declarada entre Executivo e Legislativo. Vejo que as denúncias preenchem os ditames da lei. Não vejo escapatória para que o Executivo não seja afastado"

- O senhor acompanha regularmente as sessões da Câmara e certamente tomou conhecimento do teor das representações protocoladas pelo servidor Amarildo Batista dos Santos contra o prefeito. Com o conhecimento que o senhor tem de gestão pública,  acha que as denúncias procedem?



PROF. TIM - Apesar de achar que a cassação do mandato do prefeito é um processo doloroso, não vejo escapatória. É matéria que precisa dos votos de dois terços, ou seja, nove votos, para aprovação. Acho que o momento é de guerra declarada entre Executivo e Legislativo. Vejo que as denúncias preenchem os ditames da lei. Repito: não vejo escapatória para que o Executivo não seja afastado. As denúncias são graves, as comissões processantes instaladas têm como presidente e relator vereadores de oposição ao prefeito e também com movimentos de classe manifestando apoio aos processos instalados. Claro, como falei, vai precisar de nove votos para cassação do prefeito, mas, com base no teor das denúncias, não encontro outra opção a não ser a efetivação do afastamento do prefeito, haja vista que tudo dependerá da condução do processo pela Câmara e o próprio pensar político dos vereadores que sonham com a reeleição. Acho que esse momento para a Câmara é importantíssimo, pois, como falei antes, quem defenderá no próximo mandato a aprovação das contas do atual gestor? Coisa para pensar sem olhar para o umbigo, acho que a situação terá que repensar isso. Foi a razão que busquei para defender a renúncia educada e compreensiva do prefeito e olhar para novos horizontes.

- Para concluir, alguma uma mensagem ao prefeito?

PROF. TIM - Uma coisa que não levo jeito é conselho! Fui consultor econômico e professor da Fundação Percival Farquhar, quando um gestor me falou: "Você não serve para conselho, pois não aceita fracasso". Mas, nesse caso de Roberto de Jesus, eu tenho que deixar que o coração fale mais alto. Lembrar da sua caminhada como estudante de primeiro, segundo e terceiro graus, sempre ao seu lado na sua defesa e na expectativa de um dia vê-lo no mais alto nível de nossa comunidade. Ao meu caro amigo, irmão camarada prefeito Roberto de Jesus, desejo um Natal cheio de bênçãos e um Ano Novo repleto de grandes decisões. Às vezes, o coração  rasgado pela dor vira retalho. Recomenda-se, nestes casos, costurá-lo com uma linha chamada recomeço. É o suficiente.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

DUAS NOVAS COMISSÕES PROCESSANTES SÃO INSTALADAS NA CÂMARA PARA INVESTIGAR ATOS DO PREFEITO ROBERTO


Servidor Amarildo Batista dos Santos sustenta prática de ilegalidades e reforça pedido de cassação do mandato

O denunciante é o servidor Amarildo Batista dos Santos, motorista, funcionário efetivo, o mesmo que no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, prendeu-se a um poste, com o pescoço, mãos e pés acorrentados, em pleno centro de Nanuque, como forma de denunciar os vários (e constantes) meses de atraso na folha de pagamento do funcionalismo, inclusive o 13º salário do ano passado

Uma semana depois de apresentar denúncia na Câmara contra o prefeito Roberto de Jesus (DC), fato que se deu na segunda-feira passada (9), o servidor público municipal Amarildo Batista dos Santos retornou à sede do Poder Legislativo nesta segunda (16) para protocolizar nova denúncia e uma representação, nas quais o prefeito teria praticado atos de improbidade administrativa, puníveis com cassação do mandato.

VEREADORA SUZI MUDOU DE OPINIÃO

Diferentemente do que fez na semana passada, quando votou a favor da denúncia, desta vez a vereadora Benta Viegas Bouzada “Suzi” (REDE) mudou de opinião e votou contra as duas ações. Mesmo assim, a Câmara acatou os documentos por sete votos favoráveis e seis contrários.

O acatamento da representação e da denúncia foi aprovado com o voto de sete vereadores:
1. Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD);
2. Edson Fernandes dos Santos - “Mandela” (PRB);
3. Gilmar dos Santos Pereira - “Alemão” (SD);
4. Gilson Coleta Barbosa (PROS);
5. Rufino de Freitas Caires Neto (PSD);
6. Sidnei Pereira Silva - “Sidnei do Frisa” (Cidadania);
7. Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB).


Foram contrários:
1. Benta Viegas Bouzada “Suzi” (REDE);
2. Carlos Lucas do Nascimento (DC);
3. Elienis Oliveira Santos Tigre (MDB);
4. Marcelo Santos Félix (DC);
5. Rozilene Ramos Almeida - “Nininha Rozilene” (PSDB);
6. Valdemar Favorete de Souza - “Valdemar Dentista” (DC).

COMISSÕES

Para o trabalho de apuração, foram constituídas mais duas Comissões Processantes (CP): a nº 002 vai apurar representação baseada nos termos do art. 1º, incisos IV e IX e artigo 4º, incisos VII e X do Decreto-Lei 201/67, somados ao art. 64, inciso VII e VIII da Lei Orgânica Municipal; e a nº 003, encarregada de apurar a denúncia baseada na Constituição Federal e na lei federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

A denúncia menciona, também, o art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos crimes contra as finanças públicas, e segue o rito estabelecido pelo mesmo Decreto-Lei 201/67, pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

REPRESENTAÇÃO - Na representação (CP 002), o autor Amarildo diz que o prefeito praticou infrações político-administrativas quando realizou contrato com a Copasa sem autorização da Câmara, conforme convênio firmado dia 30 de agosto de 2017.

Ressalta ainda que “o prefeito está deixando os servidores em estado vexatório, tirando o mais básico do ser humano, a dignidade e o alimento, sendo que já se encontra com três folhas salariais em atraso, somadas a dois pagamentos de 13º salário”.

Amarildo pede o afastamento temporário do prefeito enquanto durar a apuração dos fatos e, em seguida, a cassação definitiva do mandato, com a comprovação dos crimes praticados.

DENÚNCIA – No trabalho da CP 003, o autor evoca Recomendação nº 001/2019, assinada pelo promotor de Justiça da Comarca, Thomás Henriques Zanella Fortes, com data de 27 de março deste ano, quando admitiu prática ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, ao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Recomendação, o promotor testificou que o Município gastou, em 2018, o percentual de 58,74% só com pagamento de pessoal, aliás, índice admitido pelo próprio prefeito, por meio de ofício, enquanto a LRF determina um índice prudencial de 51,3%, não podendo ultrapassar, de maneira nenhuma, 54%. A Recomendação do MP foi encaminhada ao prefeito e à Câmara de Vereadores, para que providências fossem tomadas.

Na recomendação, o promotor foi peremptório ao afirmar que o ato praticado impõe “severas punições” ao Município, especialmente a impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia dos governos estadual e federal e contratar operações de crédito.

As duas Comissões Processantes ficaram assim constituídas: CP 002 – Sidnei do Frisa (presidente), Mandela (relator) e Elienis (membro); CP 003 – Alemão (presidente), Sidnei (relator) e Elienis (membro).

TRABALHO DA CÂMARA

Os vereadores terão pelo menos 90 dias para apurar a veracidade da representação e da denúncia. Se for considerado culpado, Roberto de Jesus poderá ser afastado temporariamente do cargo ou até mesmo cassado. Tudo vai depender do entendimento dos vereadores que integram as duas comissões. O relatório final das comissões será votado em plenário.

A Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

ENTREVISTA COM O PREFEITO

Em contato mantido via WhatsApp com intermediação do vice-prefeito Benedito Barreto (DC), o prefeito Roberto de Jesus concordou em conceder entrevista ao blog JORNAL DE NANUQUE. Assim, uma relação de onze perguntas foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo desde a semana passada.  Aguardam-se as respostas.

TOQUE AQUI PARA SABER SOBRE A DENÚNCIA APRESENTADA NA SEMANA PASSADA

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

RIVALDO ACONSELHA PREFEITO A RENUNCIAR


“Roberto precisa assumir os erros e entender que chegou a hora de bater a poeira e ir embora.”

Rivaldo orienta Roberto a renunciar. Os dois têm a mesma graduação profissional na área do Direito.

Sobre a atual conjuntura político-administrativa de Nanuque, o ex-vereador Rivaldo Monteiro da Silva (mandato 2013-2016) usou as redes sociais para manifestar sua opinião a respeito do prefeito Roberto de Jesus (DC). Em mensagem de áudio, aconselha uma renúncia.

“Se assumiu o compromisso de ser prefeito da cidade, tem que ser prefeito da cidade realmente, assumir os erros, assumir compromissos e entender que chegou a hora de bater a poeira e ir embora”, afirmou Rivaldo.

Em outro trecho do áudio, ele recomenda: “Seria muito mais louvável – e eu até aconselharia pra ele – que ele entregasse essa prefeitura. Deixa pra quem quiser? É Barreto? É Solon? Deixa pra eles!”.

DENÚNCIA NA CÂMARA – Em relação à denúncia protocolada nesta segunda-feira (9) na Câmara pelo servidor Amarildo Batista dos Santos, que acusa o prefeito de ter praticado infração político-administrativa, o vereador foi enfático: “Tem que fazer mesmo. Temos que botar as mãos pro céu que os vereadores estão cumprindo a função parlamentar.”

“É uma falta administrativa do prefeito. Ao recolher dos servidores e não repassar o dinheiro para os bancos, ele comete crime administrativo”, prossegue Rivaldo. Ele diz que a reclamação dos servidores é justa, pois estão sem receber seus salários e com os nomes sujos no SPC e Serasa.

A denúncia é baseada na Constituição Federal, na lei federal 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

"GRANDE AMIGO" - Mesmo com a crítica, Rivaldo admite: “Roberto é um grande amigo, um grande gestor, mas o período foi ruim. Ele consegue tudo lá fora como advogado. Eu até fico sentido em falar essas palavras, mas ele tem muito mais futuro lá fora de que nessa prefeitura de Nanuque”.

DENÚNCIA NO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - Na tarde desta segunda-feira, 9 de dezembro, quando se comemorava no mundo inteiro o Dia Internacional contra a Corrupção, a Câmara Municipal de Nanuque decidiu acatar, por sete votos favoráveis e cinco contrários, denúncia contra o prefeito Roberto de Jesus (DC), acusado de ter praticado infração político-administrativa com uso de dinheiro público destinado a pagamento de empréstimos consignados dos servidores.

A denúncia foi aceita com o voto de sete vereadores: Aranha Ruas, Suzi, Mandela, Alemão, Gilson Coleta, Rufino Caires e Sidnei do Frisa.

Alemão, Mandela e Elienis integram a comissão

Com o acatamento da denúncia, imediatamente se constituiu a Comissão Processante de Inquérito, que a partir de agora vai investigar as denúncias formuladas. A comissão é formada pelos vereadores Alemão (SD) na função de presidente, Mandela (PRB), relator, e Elienis Tigre (MDB), membro.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

CÂMARA DE NANUQUE ACATA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO


Por 7 votos a favor e 5 contra, vereadores decidem apurar fatos relatados pelo servidor Amarildo Batista dos Santos

Amarildo: denunciante
Denunciante requer cassação do mandato de Roberto de Jesus

Na tarde desta segunda-feira, 9 de dezembro, quando se comemora no mundo inteiro o Dia Internacional contra a Corrupção, a Câmara Municipal de Nanuque decidiu acatar, por sete votos favoráveis e cinco contrários, denúncia contra o prefeito Roberto de Jesus (DC), acusado de ter praticado infração político-administrativa com uso de dinheiro público destinado a pagamento de empréstimos consignados dos servidores.

O autor da denúncia, protocolada na Câmara às 11h57min deste 9/12/2019, é Amarildo Batista dos Santos, servidor público municipal. O documento baseia-se na Constituição Federal, na lei federal 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Prefeito Roberto: alvo da denúncia

VOTARAM PARA QUE A DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO SEJA APURADA:

O acatamento da denúncia foi aprovado com o voto de sete vereadores:

1.    Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD)
2.    Benta Viégas Bouzada - “Suzi” (REDE)
3.    Edson Fernandes dos Santos - “Mandela” (PRB)
4.    Gilmar dos Santos Pereira - “Alemão” (SD)
5.    Gilson Coleta Barbosa (PROS)
6.    Rufino de Freitas Caires Neto (PSD)
7.    Sidnei Pereira Silva - “Sidnei do Frisa” (Cidadania)

Foram contra a denúncia:

1.    Carlos Lucas do Nascimento (DC)
2.    Elienis Oliveira Santos Tigre (MDB)
3.    Marcelo Santos Félix (DC)
4.    Rozilene Ramos Almeida - “Nininha Rozilene” (PSDB)
5.    Valdemar Favorete de Souza - “Valdemar Dentista” (DC)

Solon, presidente

O presidente Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB) só votaria em caso de empate.

Com o acatamento da denúncia, imediatamente se constituiu a Comissão Processante de Inquérito, que a partir de agora vai investigar as denúncias formuladas. A comissão é formada pelos vereadores Alemão (SD) na função de presidente, Mandela (PRB),  relator, e Elienis Tigre (MDB), membro.


A DENÚNCIA: EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

O denunciante alega que, com base em documentos relacionados, como holerites de servidores e cartas de cobrança emitidas pela Caixa Econômica Federal, o Município fez os descontos nos contracheques dos servidores referentes a empréstimos consignados, mas não repassou os valores à instituição.


“Apesar dos descontos autorizados e efetuados nos vencimentos dos servidores, a importância correspondente não foi repassada à instituição financeira que liberou o empréstimo sob consignação. A omissão do gestor, retardando indevidamente ato de ofício, pode caracterizar crime de responsabilidade”, diz o servidor Amarildo na denúncia.

Para ele, o prefeito utilizou-se do dinheiro dos servidores, “à surdina”, para “cobrir os frutos da má administração dos recursos públicos”. E entende que “o não repasse dos descontos relativos às operações de empréstimos consignados às instituições financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa”.

Além disso, o prefeito teria “quebrado” o contrato com a Caixa sem consultar a Câmara e sem consultar os servidores públicos.

E explica: “Do ponto de vista do servidor que toma o empréstimo consignado, há o abalo da confiança no empregador, que deixou de efetuar o repasse à instituição bancária. Ao mesmo tempo, é espoliado de parte de seu salário para finalidades não esclarecidas, diversas”. O problema ocasiona restrições de créditos aos servidores, que passam a ficar com o “nome sujo”.

Pelos fatos apresentados, o denunciante pede a cassação de mandato de Roberto de Jesus.


TRABALHO DA CÂMARA

Os vereadores terão pelo menos 90 dias para apurar a veracidade das denúncias apresentadas pelo servidor Amarildo. Se for considerado culpado, Roberto de Jesus poderá ser afastado temporariamente do cargo ou até mesmo cassado. Tudo vai depender do entendimento dos vereadores que integram a comissão. O relatório final da comissão processante será votado em plenário.

A Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

MORRE DR. FREDERICO MINAS NOVAS


Cirurgião-dentista atuou por mais de 30 anos em Nanuque e foi secretário de Saúde


Aos 75 anos, completados dia 30 de setembro, faleceu hoje (3/12) o odontólogo Frederico Augusto Minas Novas. Seu corpo está sendo velado no salão da Igreja Imaculada Conceição, com sepultamento marcado para amanhã, às 10h.


Frederico chegou a Nanuque no início de 1970 e logo passou a trabalhar como cirurgião-dentista, paralelamente tornando-se proprietário rural. “A população o acolheu de braços abertos e aqui ele constituiu família. Trabalhou por mais de 30 anos na odontologia”, recorda a filha Ivana, professora.


Assumiu o cargo de secretário de Saúde durante o governo do ex-prefeito Rubem Messias Barbosa (1997-2000) e também presidiu o Pedra Negra Country Clube.


Foi casado duas vezes – primeiro com Marília e, depois, com Cláudia. Deixa as filhas Ivana, Rejane e Mônica. Netos: Carlos Augusto, Túlio, Maria Clara, Ana Maria, Miguel Augusto e Lorenzo.

Por mais de cinco anos, Frederico lutava contra um câncer.


PARA ARANHA, SÓ RENÚNCIA DE ROBERTO PODE AINDA SALVAR NANUQUE


VEREADOR FAZ APELO PARA QUE PREFEITO DEIXE O CARGO E ADMITA OS ERROS QUE COMETEU

Aranha, durante sessão da Câmara nesta segunda (2)

Renúncia vai evitar desgaste moral e poupar Nanuque de novo conflito político-jurídico

Em pronunciamento franco, direto e emocionado na tarde desta segunda-feira (2), durante reunião da Câmara, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) pediu, alto e bom som, para que o prefeito Roberto de Jesus (DC) renuncie o quanto antes ao seu mandato, que, legalmente, só termina dia 31 de dezembro de 2020.

Aranha diz que a renúncia é menos desgastante que um processo de cassação. “A renúncia do prefeito vai evitar um desgaste moral e poupar o nosso Município de tamanho conflito político-jurídico, gerando ainda mais insegurança”.

Garante que o prefeito é único o culpado pela situação de caos administrativo por que passa Nanuque.

Trechos do pronunciamento do vereador:


“Momento é propício para o prefeito renunciar. (...) Será o Natal mais triste de Nanuque. (...) Renunciar não é vergonhoso, a renúncia evitaria um desgaste moral e pessoal do nosso prefeito, que é uma pessoa do direito, conhecedor das leis. (...) Momento é insustentável e sem perspectivas de melhora.” 

“Não seria justo a cidade passar por um processo de cassação e julgamento, que ele possa, com hombridade e respeito a cada morador, pedir a sua renúncia, para que Nanuque possa se desvencilhar desse governo que tem sido desastroso e não é digno dos anseios da nossa comunidade”



segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SALIM AMARO SERÁ APRESENTADA HOJE (2/12) NA REUNIÃO DA CÂMARA


Vereadores Sidnei do Frisa, Gilson Coleta, Gilmar Alemão e Aranha Ruas assinam documento


Durante a sessão desta segunda-feira (2/12) da Câmara de Nanuque, que começa às 14h, os vereadores Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa), Gilson Coleta Barbosa, Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira e Antonio Carlos Aranha Ruas irão apresentar moção de pesar pelo falecimento do empresário José Salim Amaro, ocorrido ocorrido na sexta-feira passada, dia 29 de novembro.

Os autores da moção

O HOMEM DO ENSINO SUPERIOR

Na justificativa, ressaltam os autores:

     “Nanuque passou mais de 40 anos de sua história, entre as décadas de 1960, 70, 80 e 90, sonhando com uma escola de nível superior. Era promessa de todos os candidatos a prefeito e compromisso firmado por dezenas de deputados que foram votados aqui. Somente na virada do século XXI, coube a um empresário, que nunca entrou na política, a missão de concretizar este sonho. Seu nome: José Salim Amaro.      

     Para a tristeza de todos, na sexta-feira passada, dia 29 de novembro, veio a notícia do seu trágico falecimento, aos 71 anos, vítima de acidente na rodovia BR-418, próximo ao posto da Polícia Militar de Minas Gerais, entre Nanuque e Serra dos Aimorés. Da colisão com outro veículo, morreu também o empresário Jailson Sandro Ferreira.

      Salim, como todos o conheciam,  era natural da cidade de Boituva, estado de São Paulo, distante 116 km da capital, com população em torno de 40 mil habitantes, praticamente do mesmo porte de Nanuque. Era graduado em Administração com especialização em Marketing.      

     Ele conheceu Nanuque em 1997, quando aqui pousou pela primeira vez para uma visita a uma fazenda de um amigo. Dali em diante, passou a frequentar a cidade, a se relacionar com algumas pessoas. Gostou, criou raízes e tornou-se parte integrante da sociedade.

      Passando a residir aqui, direcionou sua prioridade para a área de educação e formou parcerias com grupos educacionais da cidade. Foi aí que nasceu a Faculdade de Nanuque (Fanan). Depois, firmou convênios com o Centro Universitário de Caratinga (Unec) e, mais recentemente, com a Universidade Paulista (Unip).      

     Além do segmento de ensino superior, também foi empreendedor nas áreas de construção civil, prestação de serviços públicos e ajudou muitas pessoas. Era um gerador de emprego e renda, pessoa que muito contribuiu com Nanuque, exatamente num momento em que a cidade enfrentava um período de dificuldades.  

   Salim costumava passar o que chamava de “receita de sucesso” aos amigos. Ele recomendava, dizendo: “O sucesso requer persistência, muito trabalho, muita dedicação, muita humildade e, também, uma boa dose de ousadia, além de honestidade. Fora isso, nenhum êxito será verdadeiro”.

      A todos os seus familiares e amigos, deixamos nossas sinceras condolências. O Poder Legislativo expressa o seu profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas.    

 Ante o exposto, e atendidas as formalidades regimentais, solicita-se o registro em Ata desta Moção de Pesar, com envio da cópia deste documento aos familiares e aos escritórios dos empreendimentos onde ele atuou.              Nanuque, 02 de dezembro de 2019.



 Sidnei Pereira Silva (Cidadania)
  
Gilson Coleta Barbosa (Pros)
  
Antonio Carlos Aranha Ruas Silva (PSD)
  
Gilmar dos Santos Pereira (Solidariedade)

 Vereadores-autores


sábado, 30 de novembro de 2019

VICE-PREFEITO ADMITE MOMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO COMPLICADO


Barreto diz que assumiria em caso de eventual renúncia ou cassação de Roberto


E desabafa: “Não tenho nenhuma pretensão de continuar nessa vida política.”

Eleito vice-prefeito em outubro de 2016 pelo PSDC (atual DC) na chapa encabeçada por Roberto de Jesus, o sargento reformado da PMMG Benedito Souza Barreto, de 55 anos, reconhece que Nanuque vive dias difíceis no plano político-administrativo. 

Entrevistado por NEXUS ASSESSORIA-PROF. ADEMIR, ele expressou o seu pensamento a respeito, preferindo um tom moderado, sem ataques.

- Na condição de vice-prefeito, de que maneira o senhor analisa o atual cenário político-administrativo de Nanuque?

BARRETO - Muito complicado.




- Por que a situação chegou a tal ponto?

BARRETO - Atribuo ao cenário político que estamos atravessando no país, estado e municípios.

- Como tem analisado as atitudes do prefeito Roberto de Jesus?

BARRETO - Com as dificuldades em que se encontram os municípios mineiros e pelas atribulações impostas ao governo municipal, tais como pagamentos de precatórios, terminar obras iniciadas em governos anteriores, senão teria que devolver os recursos corrigidos, além da falta dos repasses de mais de 10 milhões de reais. Mas, mesmo com essas e outras dificuldades, vem administrando como pode.

- E quanto ao papel da Câmara de Vereadores?

BARRETO - Se era pra resolver a situação caótica que estamos atravessando, os vereadores deveriam formar comissão ou convidar o prefeito para explicar melhor o que realmente está acontecendo no nosso Município, sentarem em mesa redonda e discutirem qual situação melhor para darem rumo ao Município. Acho que estão fazendo o papel deles, mas, devido o momento crítico, deveriam convidar o Executivo para uma discussão bem madura em prol da nossa comunidade.

- Como avalia a greve deflagrada pelos servidores e os movimentos de protesto realizados até agora?

BARRETO - Somos solidários aos nossos irmãos. Quem está nessa situação, realmente é muito difícil você não apoiar e ser solidário. Estamos sofrendo juntos com eles, é claro, uns mais e outros menos. Sabemos que toda cidade sofre junto com eles, e, dentro do possível, temos ajudado algumas famílias. Sou a favor do movimento pacífico, para chamar a atenção das autoridades que têm condições de tentar resolver esse problema crítico que estamos atravessando.

- Admitindo-se a hipótese de uma renúncia do prefeito ou mesmo de sua cassação pela Câmara ou afastamento pela Justiça, o senhor se considera preparado para assumir o cargo numa eventualidade?

BARRETO - Fomos eleitos para governar o Município durante os quatro anos e, com fé em Deus, vamos estar juntos. Essa situação não é a que esperamos, mas, se não houver consciência do Legislativo, das dificuldades financeiras do Município, e vier a provocar uma situação dessas, é claro que temos de assumir.

- Novembro chega ao final, dezembro começando, acumula-se mais um mês de atraso, além dos três meses pendentes – agosto, setembro e outubro. Também chega mais um 13º salário... Enfim, na sua opinião, o que pode acontecer daqui por diante? Você é otimista ou prevê agravamento da crise?

BARRETO - Temos acompanhando de perto os esforços do nosso prefeito em estar buscando todos os meios para acertar as folhas de pagamentos, mas todos nós, a cidade sabe, que não foi ele que causou essa situação drástica, ele apenas herdou e vem procurando com muita luta resolver e, com fé em Deus, vai conseguir. Eu acredito. A esperança que tínhamos de acertar ainda este ano foi rejeitada pela Câmara, agora a esperança é a partir de janeiro, conforme já sinalizou o governo estadual, dos repasses retidos.

- Acompanhando o dia a dia do prefeito, seu amigo e aliado, ele cogita disputar a reeleição?

BARRETO - O que ele tem nos transmitido é que a única preocupação dele é governar os quatro anos, mandato para o qual foi eleito.

- Na hipótese de Roberto não ser candidato à reeleição, o senhor teria predisposição de se candidatar?

BARRETO - A missão que Deus me confiou aqui em Nanuque será até o dia 31 de dezembro de 2020. Não tenho nenhuma pretensão de continuar nessa vida política.