Vereador Lozim renova documento na Câmara, agora com base em lei estadual já aprovada
Foi no dia 12 de julho
passado, dois meses atrás, que o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim,
apresentou Indicação na Câmara, quando propôs ao prefeito Gilson Coleta a instituição
de uma política pública municipal de combate à pobreza menstrual, referente à
dificuldade ou falta de acesso de meninas e mulheres a absorventes íntimos e
coletores menstruais.
Na época, a matéria chegou a
causar certa polêmica nas redes sociais, já que nem todas as pessoas
compreenderam o real sentido do documento que tramitou na Câmara.
Na reunião desta segunda-feira
(13/9), Lozim novamente abordou o assunto, desta vez para afirmar que já está
em vigor em Minas Gerais a Lei nº 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso
das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A
lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de sábado retrasado, 4 de setembro de 2021.
Lozim na Câmara, durante reunião desta segunda (13)
LEI É PARA SER CUMPRIDA
“Agora que já existe uma lei
estadual, lei é para ser cumprida. O que estou recomendando ao nosso prefeito é
uma estruturação de ações das Secretarias de Saúde, de Educação e de
Assistência Social para cumprimento da nova lei”, comentou Lozim.
Conforme a nova lei, o acesso
a absorventes higiênicos será promovido, prioritariamente, nas escolas
públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas
unidades prisionais do Estado.
A norma expressa que a
garantia de acesso a absorventes tem como objetivos a defesa da saúde integral
da mulher; a conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos
relativos à menstruação; a prevenção de doenças; e a diminuição da evasão
escolar.
O documento do vereador será
enviado ao gabinete do prefeito nesta semana.
Veja o pedido 👇
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