Sidnei do Frisa é contra pedido de urgência do prefeito
em projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lançando olhar de suspeita, vereador cobra estudo técnico
e diz que Nanuque sofre com o problema há quase 20 anos
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| Assunto tem de ser discutido com a população |
Para a próxima sessão da Câmara, marcada para
segunda-feira (3), às 14 horas, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do
Frisa (Cidadania), está decidido a apresentar requerimento no qual vai pedir, em
caráter de urgência, a realização de audiências públicas com a população residente
no centro, nos bairros e distritos de Nanuque, antes que o Projeto de Lei nº
002/2019, de 28 de janeiro de 2019, de autoria do prefeito Roberto de Jesus,
seja colocado em votação.
O projeto do prefeito tem a intenção de aprovar a revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob responsabilidade da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Sidnei quer, também, antes que o projeto do prefeito seja
votado, a realização de estudo e parecer por empresa técnica especializada.
“NÃO PODEMOS VOTAR NO ESCURO, NEM ENFIAR GOELA ADENTRO DO
POVO UM PROJETO DE TAMANHA IMPORTÂNCIA”
Ao assinar o requerimento, Sidnei baseia-se nos princípios
e regras da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, no qual as Leis complementares
municipais devem obedecer.
SOFRIMENTO DE QUASE 20 ANOS, CONTRATOS ILEGAIS, FALTA DE
DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA, E SÓ O POVO PAGANDO A CONTA TODO MÊS
“Honestamente, não podemos votar no escuro, nem enfiar
goela adentro do povo um projeto de tamanha importância”, disse o vereador.
Para ele, “as audiências públicas se fazem de extrema
necessidade, tendo em vista o sofrimento populacional de Nanuque por quase
vinte anos a respeito de contratos ilegais e falta de regulamentação adequada,
a respeito do saneamento básico no município de Nanuque, principalmente no
tocante ao tratamento de água e esgoto.”
E ressaltou: “Tudo acontece e, todo mês, o povo é que
acaba pagando contas altíssimas no final do mês. Não vamos deixar repetir os
erros do passado. Esta revisão do plano, proposta pelo prefeito, precisa ser
discutida com toda a população. Precisamos de audiências públicas sérias e
verdadeiras, chamando as pessoas para discutir o contrato”.
ESTUDO TÉCNICO
Sidnei também defende o estudo técnico como “de extrema
necessidade, tudo em observância da legislação federal, no qual dispõe que o
plano de saneamento básico municipal deve contemplar em sua regulamentação,
além do tratamento de água e esgoto, a limpeza urbana e a drenagem e manejo das
águas pluviais”.
Ele diz que, em rápida análise do projeto de Roberto de
Jesus, se verifica ausência dos dois últimos itens.
“Não devemos mais tratar esta questão de água e esgoto do
nosso município como uma coisa qualquer, sem importância, devemos, sim, analisar
o máximo possível, bem como ouvir a nossa comunidade, com transparência e
legalidade, para com nosso povo já tão sofrido."
“É QUESTÃO DE VERGONHA NA CARA E INTELIGÊNCIA. NANUQUE JÁ
SOFREU MUITO. QUEM DEVE DECIDIR É A POPULAÇÃO”
Com o requerimento de sua iniciativa, com assinatura de apoio
por parte de outros vereadores, Sidnei deixa bem claro: a análise e votação do Projeto
de Lei nº 002/2019 só devem acontecer depois de audiências públicas com a
população, com os moradores do centro, dos bairros e dos distritos de Vila
Pereira e Gabriel Passos, bem como realização de estudo e parecer ao projeto por
empresa técnica especializada”.
Acrescenta, ainda, que o referido projeto deve obedecer
ao disposto na Lei Orgânica Municipal.
“Eu digo que chega a ser questão de vergonha na cara e
inteligência. Nanuque já sofreu muito. Quem deve decidir é a população. Tomei a
decisão de fazer esse requerimento em amparo ao sofrimento da nossa cidade, que
vem se arrastando por quase duas décadas sem solução. É chegada a hora, de
forma racional e digna, de se ouvir cada cidadão, cada sugestão e cada crítica,
no intuito de criarmos uma legislação de regulamentação de saneamento básico em
nosso Município com a verdadeira assinatura da nossa comunidade e com a
garantia de um estudo técnico realmente adequado e seguro”, concluiu Sidnei do
Frisa.
O requerimento será discutido vereadores
na próxima sessão da Câmara, e sua aprovação é quase certa, já que quase todos
assinaram o documento, manifestando concordância com a decisão de Sidnei.
MUNICÍPIO E COPASA JÁ CONDENADOS PELA JUSTIÇA
O vereador lembrou ainda que, recentemente, o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença em Ação Civil Pública (ACP)
condenando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de
Nanuque, solidariamente, a implantar e a colocar em funcionamento o sistema de
tratamento de esgoto na sede do Município e no distrito de Vila Gabriel Passos.
Os efluentes sanitários deverão receber destinação
adequada, cumprindo as exigências legais e todas as condicionantes fixadas pelo
órgão ambiental competente. Efluentes sem tratamento prévio não deverão mais
ser lançados no solo e nos cursos d’água.
A Copasa deverá pagar indenização de R$ 500 mil por dano
moral coletivo, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos
Difusos (Fundif).
Deverá, também em seis meses, promover a educação
ambiental da população e elaborar e executar a recuperação ambiental do Rio
Mucuri e do Córrego Sete de Setembro, além de promover a recuperação ambiental
nos córregos Barreado e São Mateuzinho; na lagoa do bairro Vila Nova, na
propriedade Fazenda Alvorada; e na propriedade Fazenda Baixa, no distrito de
Gabriel Passos.
O Município deverá ainda, em 45 dias, elaborar relatório
com diagnóstico dos locais públicos danificados pelas obras da Copasa.
“Por quase 20 anos pagamos muito caro pelos erros
cometidos. Nanuque não aguenta mais uma paulada”, frisou.
JUSTIFICATIVA DO PREFEITO
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Roberto de
Jesus diz que a revisão do Plano de Saneamento Básico é “um instrumento
necessário à política de água e esgoto, bem como constitui-se em importante
ferramenta que identifica toda a realidade do sistema de água e esgoto do
município de Nanuque”.
Diz também que a proposta já “esteve exposta e à disposição
da população no site da Prefeitura” e também foi “objeto de audiência pública,
com participação da comunidade, segmentos organizados e autoridades públicas”.
VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DE SIDNEI
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