BRIGA MUNICÍPIO X COPASA CAUSA NOVA DOR DE CABEÇA PARA PREFEITO

Vereadores recebem com “surpresa” cópia de convênio assinado em agosto do ano passado, em BH, do qual não tinham conhecimento

Caiu como uma bomba na Câmara de Nanuque, durante reunião da semana passada (dia 2/4), a informação de que no dia 30 de agosto de 2017, em Belo Horizonte, o prefeito Roberto de Jesus e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), representada por sua diretora-presidente, Sinara Inácio Meireles Chenna, assinaram convênio de cooperação técnica referente ao Sistema de Esgotamento Sanitário. Comprovadamente, um documento público, sem dúvida, mas que nenhum vereador tinha conhecimento.

A ciência do convênio somente foi possível graças ao ofício nº 156/2018, datado de 28/03/2018, do gabinete do prefeito, assinado por Fernando Antonio Senna Prates, chefe de gabinete, em resposta a requerimento do vereador Solon Ferreira Rocha Filho (MDB).

Prefeito Roberto

Sinara Chenna (Copasa)

Como seria possível a assinatura de um documento tão importante para a cidade, sem o conhecimento ou até mesmo autorização da Câmara? E mais: durante audiência pública realizada ano passado, o próprio Roberto bateu pé firme ao dizer que não assinaria qualquer contrato ou convênio com a Copasa, sem ampla discussão com a Câmara e com a sociedade nanuquense. Só que assinou.

Manifestações contra a taxa de esgoto
em Nanuque (arquivos)

BRIGA NANUQUE X COPASA É HISTÓRIA ANTIGA

A história é velha e cheia de lengalengas, informações desencontradas e o escambau, mas ainda consegue gerar muito pano pra manga e ajuda a enfeitar o discurso de sobrevivência para alguns políticos. O assunto é o contrato milionário que foi celebrado entre Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o Município de Nanuque, em julho 2004. Uma novela interminável.

Quase 13 anos depois, a Prefeitura tentou mobilizar a população para uma nova audiência pública, realizada dia 11 de abril do ano passado, na Câmara Municipal. E o assunto veio em forma de café requentado: discutir relação - a situação contratual e outras pendências ligadas à prestação de serviços pela empresa.

COPASA MALDITA E EXCOMUNGADA

Tanto se falou a respeito do contrato, que a imagem da empresa é de maldita e excomungada, quiçá de um mal necessário. Só que a convivência entre Copasa e Nanuque já dura mais de 40 anos, vem desde a década de 1970, mas de 2004 até aqui, desgraçou-se.

Há 14 anos, anunciou-se com alarde que a empresa investiria em Nanuque cerca de R$ 20,6 milhões em obras de saneamento na sede e nos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira. O contrato foi renovado por mais 30 anos, ou seja, até 2034.

Pelo documento, a empresa não somente manteria o abastecimento de água, como assumiria também os serviços de esgotamento sanitário – coleta e tratamento de esgoto para 100% da população.

PAU NO LOMBO

Pelo fato de não cumprir, no tempo acordado, as obrigações que assumiu, a Copasa passou a levar pau no lombo, da boca de vereadores e de pretendentes a vereadores e até de candidatos a prefeito. A empresa começou a cobrar a desgraçada taxa de esgoto, sem oferecer o serviço. Estação de tratamento, então, nada de nada!

Mais pau no lombo.

O tempo passou, e a Copasa continuou atendendo a cidade, debaixo de gritos, queixas e pesada tolerância. A população foi se acostumando.

Nove anos depois da assinatura do contrato, já em 2013, intervalo para mexer na maquilagem e, de repente, a empresa propagandeava uma “nova fase em Nanuque”, anunciando que mais de 20 mil famílias seriam beneficiadas com “a maior obra de saneamento da história da cidade”. Ou seja, o que já deveria ter sido, de fato, executado a partir de 2004, levou mais nove anos para ser – digamos – prometido.

A Copasa anunciava que estava “iniciando”, em junho de 2013, a tal da “nova fase de execução das obras do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Nanuque, com previsão de término em dezembro de 2014, incluindo construção de redes que deveriam conduzir todo o esgoto gerado na cidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que teria capacidade inicial de tratamento de 36 litros por segundo, amenizando os riscos à saúde e trazendo maior qualidade de vida à população”.

Na audiência de abril do ano passado, o pacote de queixas contra a empresa levava toneladas de insatisfações, sendo a principal a cobrança da taxa de esgoto.

Se desgraça pouca é bobagem, em abril de 2016, o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a recurso especial decorrente de ação popular, tornou sem efeito aquele contrato celebrado em 2004.

No entendimento do ministro, houve violação do processo licitatório na época, já que a Prefeitura e a Copasa, com base em lei autorizativa abençoada pela Câmara Municipal, assinaram um convênio para exploração dos serviços de abastecimento de água no município e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos, com validade de 30 anos, sem observar os procedimentos legais para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Segundo despacho do ministro em 28 de abril de 2016, se fazia necessário em 2004 o prévio processo administrativo para a formalização do convênio que apurasse a falta de competição em relação aos serviços públicos em questão. O Ministério Público Federal já havia opinado nos autos pelo provimento do recurso e pela anulação do contrato. Assim, para o STJ, desde 2004 que a Copasa permaneceu prestando serviços em Nanuque de forma irregular.

TUDO PARA PIRAR O CABEÇÃO DO POVO

Tanta coisa transitando pelos canos da Copasa, além água e esgoto às casas e ao pobre Rio Mucuri, que novamente se anunciou audiência pública para mexer e remexer naquele contrato que, sem demora e sem decisões de efeito legal, pode  acabar chegando ao seu final, em 2034, sem desaguar em um final feliz para a população. 

NOVA DOR DE CABEÇA PARA O PREFEITO

Vereador Solon

Na segunda-feira passada (2), o vereador Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB) exibiu cópia do tal convênio assinado dia 30 de agosto de 2017.

O que estava escrito deixou o vereador intrigado. Na cláusula terceira do convênio, entre as obrigações do Município, estava bem claro: “transferir para a Copasa-MG, concessionária dos serviços, mediante termo de cessão, a título gratuito, toda a infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário, (...) inclusive o bem imóvel onde se assenta o sistema de abastecimento de água e ou esgotamento sanitário, gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade”

Segundo matéria publicada no jornal Em Tempo, que circulou semana passada, “a fala do vereador provocou surpresa na maioria dos vereadores que participavam da reunião. Para eles, o ato não só fere a Lei Orgânica do município, como fere leis estadual e federal”. Acrescenta o texto do jornal: “Como se não bastasse o presente, a Prefeitura de Nanuque ainda pagará R$ 322.833,17,a título de custeio do apoio a ser prestado pela Copasa ao Município na implantação do sistema de esgotamento sanitário.”

Assustador, ainda, é que o convênio foi assinado pelo prefeito e a Copasa, mesmo sabendo da decisão do STJ. Engraçado, também, é que o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais, de entrevista na emissora de TV local, confirma que a Copasa está operando em Nanuque, mas sem contrato de concessão de água e esgoto vigente. Ou seja: está tudo errado. Palavras do prefeito: “Não há contrato, não entreguei nenhum contrato para que a Copasa seja dona do sistema. Nós estamos trabalhando, e essa discussão vai se dar de forma respeitosa e democrática”.

VEJA VÍDEO DE ENTREVISTA COM O PREFEITO NA TV

Encerrando, reiterou o prefeito: “Manifestei e reafirmo que nenhum contrato será firmado por este prefeito, sem que a gente discuta com a Câmara e comunidade de forma limpa e transparente, este é o nosso compromisso”.

Vereador Aranha

“Penso que o prefeito Roberto de Jesus tem muito que explicar, até porque esse tipo de procedimento só pode ser feito com aprovação da Câmara Municipal, e isso não foi posto em votação. Não faz muito tempo ele fez uma Audiência Pública aqui na Câmara e, na oportunidade, disse que não faria nenhum acordo com a Copasa sem a anuência do povo de Nanuque e dos vereadores. Agora, surge este fato. A Copasa deve ao município uma soma estratosférica que serviria para pôr em ordem as finanças de Nanuque, e o prefeito municipal só sabe reclamar de dívidas, mas não consegue cobrar quem deve à municipalidade. Pelo contrário, está doando nosso patrimônio de forma acintosa”, comentou Solon, segundo texto do jornal.

O periódico também reproduziu declaração atribuída ao vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD): “Não quero acreditar que Roberto de Jesus tenha feito isso”, até porque, ele declarou, aqui na Câmara, numa Audiência Pública, que não tomaria nenhuma decisão sobre a Copasa sem consultar a população e o Poder Legislativo.”

É esperada a presença do prefeito na reunião desta segunda-feira (9), para esclarecer o assunto.

Veja a íntegra do documento:

Ampliação da folha 4 do convênio,
mais legível

TEXTO: PROF. ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JR.