Vereador apresentou documento na reunião desta segunda-feira (18)
Defesa de acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros
Autor de várias matérias em defesa dos catadores de recicláveis de Nanuque, na noite desta segunda-feira (18) o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim (PL), apresentou a Indicação nº 157/2024, que pede ao prefeito Gilson Coleta medidas de apoio, no âmbito municipal, para inclusão previdenciária dos catadores de materiais recicláveis.
Lozim levou ao plenário da Câmara a notícia de que nesta terça-feira, 19 de novembro, o Serviço Social Autônomo (Servas) lança oficialmente o projeto "Reciclando Dignidade", que visa promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais.
A iniciativa busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros.
"O que pedimos nesta Indicação é total apoio do Município, por meio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social, aos catadores que fazem parte da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk), entidade que existe legalmente desde 2014, portanto, há dez anos", afirmou o vereador.
O projeto será implementado em parceria com associações e cooperativas que fazem parte do programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas. Esse é um esforço conjunto entre o Servas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
"O projeto 'O Reciclando Dignidade' é uma ponte entre a sustentabilidade ambiental e a justiça social. Garantir direitos para aqueles que cuidam do meio ambiente é um passo fundamental para se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. É um assunto que o Prefeito e sua assessoria direta devem dedicar atenção especial", acrescentou Lozim.
Na manhã desta segunda-feira, Lozim participou do Seminário de Avaliação da Coleta Seletiva de Nanuque, realizada no auditório da CDL |
DOCUMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR |
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