Texto considera decisão de “caráter ideológico” e associa juiz eleitoral a perfil “bolsonarista”
Vereador Elson Lima, juiz Edson Regonini e Rivaldo Monteiro, presidente do PT de Nanuque |
No decorrer da semana, a direção
municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nas redes sociais um
manifesto de apoio ao vereador Elson de Souza Lima que, por uma decisão do juiz
eleitoral Edson Alfredo Sossai Regonini, da 190 Zona Eleitoral, teve decretada
a cassação do seu mandato, com a consequente anulação dos 458 votos que ele recebeu nas eleições de outubro de
2020, tornando-o inelegível por oito anos.
Segundo a nota, a decisão do
magistrado teve “caráter ideológico”, aduzindo que ele “firmou posicionamento
político quando compareceu, sem qualquer constrangimento, a uma reunião
promovida por empresários em apoio à candidatura bolsonarista e em desfavor dos
trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
A mencionada reunião teria
ocorrido na tarde de sexta-feira, 7 de outubro de 2022, em espaço interno da
destilaria de álcool Dasa, do vizinho município de Serra dos Aimorés, com a
presença do deputado federal Eros Biondini (PL), na época candidato à
reeleição, e de sua filha Chiara Biondini, que se apresentava como candidata a
deputada estadual pelo PP, além de empresários.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ABRIU PROCESSOS
Recentemente, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos, suspendeu redes sociais e até
afastou dois juízes para barrar manifestações político-partidárias nas redes
sociais. Ao menos 18 magistrados – de “esquerda” e de “direita” – foram
relacionados em razão de supostas condutas indevidas na internet.
No provimento em questão, o
CNJ determinou que estão vedadas “manifestações públicas, especialmente em
redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de
terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou
que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e
transparência das eleições”.
Apesar de a fiscalização sobre a conduta dos magistrados ter se intensificado após o provimento, juízes já estavam sob investigação por manifestações político-partidárias, em meio ao cenário de polarização política do País. Dentre os alvos de investigações, 13 são magistrados de primeira instância e sete são desembargadores. Seis são mulheres e 15, homens. No caso do juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, ele foi acusado de ter ido a um evento de apoio a Jair Bolsonaro. Na sua defesa, afirmou que não havia banners ou cartazes mencionando o candidato.
O vereador Elson Lima é
integrante do diretório municipal do PT, presidido pelo ex-vereador Rivaldo Monteiro
da Silva.
Veja abaixo a íntegra do manifesto do
PT.
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