A redução deve entrar em vigor a partir de agosto. Tarifa de esgoto também fica menor. Medida foi publicada no final de junho
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| José Osvaldo e o adv Mauro Bomfim |
Atento ao dilema vivido pela
população de Nanuque em relação à prestação dos serviços por parte da Copasa e
aos valores cobrados pela empresa, o presidente da Câmara, José Osvaldo Lima
Santos, lembra que no dia 29 de junho a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)
publicou resolução que vai significar uma redução de até 15% na conta de água.
A Resolução nº 154/2021 foi
publicada pelo Governo de Minas Gerais no Diário Oficial do Estado do dia 29 de
junho. “Esta decisão vem autorizar a Copasa a aplicar os novos valores a partir
do dia 1º de agosto, abrangendo serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário”, disse o vereador.
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Como resultado, haverá uma redução
inédita no valor das tarifas de água e esgoto, além da unificação geral da
tarifa para o serviço de esgoto. A nova tarifa representa o valor de 74% da
tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado.
“O consumidor deve ficar
atento aos valores cobrados nas contas de água e de esgoto. De qualquer forma,
na Câmara nós estamos vigilantes. Desde abril que foi criada uma Comissão
Especial de vereadores para tratar exclusivamente de assuntos relacionados ao
Plano Municipal de Saneamento Básico, que engloba os serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, sob responsabilidade da Copasa”, explicou José
Osvaldo.
“A redução da tarifa da água e
a unificação da taxa de esgoto irão deixar as contas da Copasa aproximadamente
15% mais baratas. Claro que é uma resolução que abrange toda Minas Gerais. Não
deixa de ser uma ótima notícia, claro.”
BRIGA NA JUSTIÇA DO MUNICÍPIO
CONTRA A COPASA CONTINUA
No início de julho, José
Osvaldo Lima dos Santos esteve em Belo Horizonte duas vezes para tratar do
assunto Copasa, assessorado pelo advogado Mauro Bomfim, especialista nas áreas
de Direito Eleitoral, Municipal e Público, atuando como consultor jurídico de
várias prefeituras e câmaras.
Como foi amplamente divulgado
pela imprensa, em 18 de junho o juiz da Comarca local, Thales Flores Taipina,
assinou sentença de anulação de um termo de acordo firmado em dezembro de 2015
entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na
época, a negociação se deu sobre uma dívida no valor de R$ 82.132.350,94
(oitenta e dois milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos de cinquenta
reais e noventa e quatro centavos) que o Município estava cobrando da empresa
em execução fiscal, valores referentes a cobrança de taxas de serviços de
esgotamento sanitários que não foram realizados.
O acordo, porém, foi
considerado altamente prejudicial para o Município, já que tudo ficou acertado
para que a Copasa pagasse apenas R$ 7 milhões, ou seja, menos de 10% do total
da dívida. Hoje, segundo o advogado Adilson Fernandes Almeida, que também atua
no caso ao lado de Mauro Bomfim, essa dívida já oscila na faixa aproximada de
R$ 120 milhões. Em 2018, a Câmara
Municipal entrou com Ação Ordinária de Ato Judicial, pleiteando a anulação
daquele acordo, nos autos de Ação de Execução Fiscal nº
0043892-68.2011.8.13.0443.
“Não vamos arredar pé um
centímetro. Estamos empenhados nessa luta em favor do povo de Nanuque na
garantia dos seus direitos de consumidor”, garantiu José Osvaldo.
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