💲 Dinheiro da empresa deve ser transferido diretamente aos municípios, sem burocracia.
Nanuque poderá receber em torno de R$ 2,5 milhões
Elson e o deputado André Quintão (PT), relator da PEC |
Uma forte mobilização política
junto aos deputados estaduais para aprovação da PEC nº 68/2021, que possibilita
a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o
Governo de Minas e a Vale, ou seja, sem a necessidade de convênios, foi
proposta pelo vereador Elson Lima (PT), durante a sessão da Câmara na
segunda-feira passada (12).
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 68/21 encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG). Na sexta-feira da semana passada (9/7), o documento
recebeu parecer de 2º turno favorável da comissão especial criada para a sua
análise. O relator da comissão é exatamente o deputado André Quintão (PT), que
opinou pela aprovação da matéria. “É fundamental que o repasse dos recursos
seja desburocratizado, sem a necessidade de convênios, mas alguns critérios
deverão ser observados”, argumentou o vereador.
Elson diz que boa parte dos
deputados está consciente de que o mais importante é fazer que o recurso chegue
o mais rapidamente possível à ponta, ou seja, às prefeituras, dentro da
legalidade. “O Município de Nanuque poderá receber recursos da ordem de 2
milhões e 500 mil reais, que serão aplicados de forma criteriosa em atendimento
a demandas prioritárias da população.”
A Indicação nº 115/2021, apresentada por Elson na Câmara |
Por isso, o vereador considera
importante, agora, que a Mesa Diretora e os Vereadores desta Casa mantenham
contato com os seus deputados estaduais e reforcem o apelo para que a PEC seja
aprovada em caráter de urgência, e que esses recursos cheguem às prefeituras e
sejam aplicados de forma decente e legal, em benefício das famílias mineiras.
Também considera essencial que
o prefeito Gilson Coleta e o vice Gilmar Alemão mobilizem seus deputados nessa
luta.
O documento recebeu elogios de
colegas e de segmentos da população.
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