Município que
não atualizar informações poderá ficar sem recursos do programa Lixão Zero
O vereador Lot
Ignácio de Souza Jr., o Lozim, ligou na manhã desta quarta-feira (28) para o
prefeito Gilson Coleta, lembrando-o de que a próxima sexta, dia 30, é o prazo
final para que a Prefeitura encaminhe as informações relativas à gestão de
resíduos sólidos do ano de 2020 no site do SINIR (Sistema Nacional de
Informações sobre a gestão de resíduos sólidos).
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| Lozim: preocupação com o meio ambiente |
O preenchimento
dos dados atualizados é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “É bom lembrar que os municípios que
não prestarem essas informações ficarão impedidos de receber recursos do programa
Lixão Zero referente a 2021, além de permanecerem em situação irregular perante
a legislação vigente”, disse Lozim.
ATERRO DE NANUQUE - O chamado Aterro Controlado de Nanuque, já transformado em um gigantesco lixão, representando perigo para a cidade e seus moradores, fica à margem da rodovia LMG-719, estrada que liga Nanuque ao Espírito Santo, próximo ao Parque de Exposições.
Os Estados e
municípios devem fornecer ao órgão responsável pela coordenação do Sinir, todas
as informações necessárias sobre os resíduos os quais se responsabilizam, de
acordo com as determinações estabelecidas em regulamento.
Lixão Zero
O Programa Nacional
Lixão Zero promove melhorias na gestão de resíduos em todo o Brasil, por meio
de repasses de recursos, acordos setoriais, termos de compromisso e decretos
para logística reversa, avanços regulatórios, educação ambiental, treinamento e
capacitação, entre outras.
Na área de
tecnologia e inovação, o programa tirou do papel o SINIR, previsto dez anos
antes pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para ajudar gestores públicos
a elevar os níveis de reciclagem e demais destinações adequadas de resíduos nos
municípios de todo o País.
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