Vereador Aranha representa Câmara e comissão do Fundeb de
Nanuque
A falta de repasses financeiros constitucionais e de
transferências fundo a fundo, por parte do Governo do Estado, para os
municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha é a pauta de audiência pública
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5) em Belo Horizonte.
A reunião será às 10h30, no Auditório José Alencar,
atendendo a pedidos de vários prefeitos da região. Os 51 municípios do Vale do
Jequitinhonha e os 27 do Vale do Mucuri estariam “à beira de um colapso
iminente”, atravessando “a pior crise da história”, conforme atesta a
justificativa do requerimento parlamentar que solicita a realização da
audiência pública.
O vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, que é professor da
rede pública municipal, representa Nanuque no evento, em nome da Câmara e da
comissão de acompanhamento do Fundeb, da qual faz parte.
REPASSES
Os repasses financeiros incluem as parcelas destinadas
aos municípios referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre
Veículos Automotores (IPVA).
Já as transferências relacionadas aos fundos englobam o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), Transporte Escolar, Fundo Nacional da Saúde
(FNS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Menor IDH do Estado
Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri formam, juntos, a
região de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, o que,
segundo a ementa da pauta da audiência, tem agravado a situação da economia
local e comprometido o pleno funcionamento das administrações municipais, impedindo
o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e
educação.
De acordo com a justificativa parlamentar, que acompanha
o requerimento assinado pelo deputado Neilando Pimenta (Pode), “não bastasse a
seca constante que castiga e assola a população, a ausência de repasses
constitucionais por parte do governo estadual vem causando problemas
gravíssimos, deixando todos os municípios à beira de um colapso iminente”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário