JOSÉ OSVALDO FAZ APELO PARA RETORNO DA PERÍCIA MÉDICA À AGÊNCIA DO INSS DE NANUQUE

Vereador tratou do assunto com o deputado Carlos Pimenta na presença do gerente do INSS, Hegley Amaral

 

Hegley Amaral, gerente do INSS, deputado Carlos Pimenta, que é médico, e José Osvaldo, durante encontro na Câmara Municipal, sábado (12)

A necessidade urgente de um esforço conjunto dos poderes Legislativo e Executivo, no intuito de sensibilizar a direção regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o retorno do serviço de perícia médica à agência de Nanuque, foi um dos assuntos em pauta no encontro do presidente da Câmara, José Osvaldo Lima Santos, com o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), na manhã do último sábado (12/3).  

 

Na presença do gerente local do INSS, advogado Hegley Fernandes Amaral, o vereador entregou ofício ao deputado, ressaltando que há muitos anos a perícia foi desativada, o que trouxe enormes transtornos e dificuldades.

 

“As pessoas que precisam realizar perícia médica, por questões de trabalho, saúde ou aposentadoria, em sua grande maioria integrantes de famílias de baixa renda, são obrigadas ao deslocamento para outras cidades, como Teófilo Otoni/MG, Montanha/ES e Teixeira de Freitas/BA, e, quando conseguem autorização, a ajuda de custo é insignificante e não cobre as despesas com passagens, alimentação etc.”, argumentou José Osvaldo.

 

Lembrou que várias providências já foram tomadas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município, mas nenhum sucesso foi obtido. A agência do INSS permanece desprovida. A perícia é de competência exclusiva de um médico concursado e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de legislação previdenciária.

 

Com os servidores da Câmara

PERÍCIA - A perícia é uma atividade realizada no INSS para verificação médica com diversas finalidades médicas que serão utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do direito a um benefício, dentre elas:

 

1. a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade;

2. a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais;

3. a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.

 

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