Lozim apresenta 3 proposições na Câmara em benefício dos catadores de materiais recicláveis
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| Lozim: na mesma reunião, 3 matérias em favor da Ascanuk |
O vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, aproveitou a reunião desta segunda-feira (7) da Câmara para apresentar não apenas um, mas três documentos em defesa da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk), entidade devidamente registrada no CNPJ 14.785.987/0001-01, desde 14 de dezembro de 2011, portanto, há mais de 10 anos em atividade.
INCÊNDIO
Lozim manifestou sentimento de
tristeza e solidariedade em relação ao incêndio, ocorrido domingo, que destruiu
alguns objetos na sede da entidade.
DOCUMENTOS APRESENTADOS
Lozim assinou e encaminhou as Indicações nº 35, 36 e 37/2022, que trataram dos seguintes assuntos:
INDICAÇÃO Nº 35/2022
Providências urgentes para
habilitação de Nanuque visando posterior envio de documentação referente aos
dados de resíduos sólidos do ICMS Ecológico ao Governo de Minas.
INDICAÇÃO Nº 36/2022
Necessidade de medidas
destinadas a conscientizar órgãos públicos e empresas privadas quanto à
definição de locais específicos para entrega de resíduos e embalagens
disponibilizados para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Nanuque (Ascanuk).
INDICAÇÃO Nº 37/2022
Reitera pedido de ações
efetivas de apoio à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Nanuque (Ascanuk).
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| O vereador durante a sessão de segunda-feira (7/3) |
Na primeira Indicação (35),
Lozim quer Nanuque habilitada no tocante a empreendimentos de tratamento e/ou
disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) cadastrados junto à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad),
para que o Município possa receber recursos do ICMS Ecológico ao Governo de
Minas.
Na segunda (36), com
fundamento no Projeto de Lei nº 4220/21, de alcance federal, em tramitação na
Câmara dos Deputados, o vereador diz que o Município deve criar medidas
específicas destinadas a conscientizar órgãos públicos e empresas privadas para
a definição de locais específicos para a entrega de resíduos e embalagens aos
trabalhadores vinculados à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Nanuque (Ascanuk).
Finalmente, na terceira (37),
ele reitera Indicação apresentada em julho do ano passado, argumentando que é imprescindível
que o Poder Público Municipal desenvolva ações efetivas de apoio à Ascanuk.
Lembra que, consultando os
arquivos da Câmara, verificou que o Projeto de Lei Nº 003/2013, de 04 de
fevereiro de 2013, declarou a Ascanuk como organismo de Utilidade Pública
Municipal. A entidade representa os catadores e catadoras de materiais
recicláveis, na busca pelo reconhecimento e valorização da categoria. Afinal, o
catador de recicláveis é um trabalhador como qualquer outro e tem sua a
importância na conjuntura social e econômica da cidade.
Veja os documentos 👇
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