NANUQUE FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE APAC

Será às 19h na Câmara Municipal

(Foto: entrevista concedida recentemente à Rádio Social FM - cortesia Kaburé)

Confirmada para esta segunda-feira (17), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública destinada a promover o debate a respeito da implantação de unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Nanuque.

Como titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca, a juíza Aline Gomes dos Santos Silva determinou o envio de convites  a representantes do poder público e aos diversos segmentos da sociedade organizada, incluindo partidos políticos e imprensa.

Convite 

]FUNCIONAMENTO DA APAC

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. 

PARCERIAS NECESSÁRIAS

Exatamente por ser uma entidade jurídica e sem fins lucrativos, para a implantação da Apac é necessário obter parcerias governamentais, de empresas e da sociedade. O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

O trabalho da Apac dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, buscando em perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas a promoção da justiça restaurativa.  

ASSISTÊNCIA AOS RECUPERANDOS - Na Apac, os presos são chamados de recuperandos e são corresponsáveis por sua recuperação. A presença de voluntários é fundamental oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.  Na APAC, a segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte alguns funcionários e voluntários, sem o concurso de policiais ou agentes penitenciários.