VEREADOR CAMPEÃO DE VOTOS DIZ QUE VAI CONCORRER A PRESIDENTE DA CÂMARA

Sidnei do Frisa acredita no respaldo do partido e tem certeza do apoio de colegas e amigos

Vereador mais votado nas eleições de 2016, com 738 votos, Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), confirmou na manhã desta quarta-feira (30) que está decidido a concorrer à presidência da mesa diretora da Câmara de Nanuque para o biênio 2019-2020.

Como nanuquense, aos 52 anos, Sidnei disse que foi incentivado a disputar o cargo de presidente antes mesmo de assumir o mandato, mas preferiu agir com discrição. “Para quem assume o cargo de vereador pela primeira vez, não acho muito responsável querer disputar uma presidência. É preciso conhecer o funcionamento da Câmara, o perfil dos colegas, o contexto político etc. Mas hoje, com um ano e meio de mandato, já me sinto preparado para o comando”, admitiu.

Sidnei disse que nessa nova jornada ele espera contar com o apoio do seu partido, o PPS, legenda a qual tem sido fiel, colaborativo e participativo em sua ação parlamentar. Garantiu, porém, que tem o apoio e o incentivo de colegas e dos seus amigos.

MOTIVOS PARA A DECISÃO

O fortalecimento do Poder Legislativo é o principal motivo que Sidnei justifica na decisão de se candidatar. “A Câmara deve ser uma instituição forte, um poder realmente independente, com personalidade própria, em relação de harmonia e respeito com o Executivo e o Judiciário, mas sem baixar a cabeça, sem ser quintal de prefeitura”, explicou. “Digo isso com base na minha postura de vida e na forma como enxergo as relações políticas. Por isso, me sinto preparado, com saúde, equilíbrio e maturidade para aceitar o desafio”.

ATIVO EM DUAS COMISSÕES INTERNAS

Sidnei participa de maneira ativa de duas comissões internas da Câmara: como membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e suplente da Comissão de Redação, Justiça e Redação. São as comissões mais importantes do Legislativo.

SETOR DE CARNE BOVINA DEIXOU DE MOVIMENTAR R$ 4,5 BILHÕES

Prejuízos afetam Nanuque

(foto jornal Hoje em Dia)

Nota divulgada ontem pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estimou que, com a paralisação dos caminhoneiros, o setor de carne bovina deixou de movimentar, somente nestes últimos nove dias, cerca de R$ 4 bilhões e 500 milhões, tanto nas operações para o mercado interno como nas exportações. O presidente executivo da entidade, Péricles Salazar, disse que os países importadores já começam a questionar a capacidade do País de cumprir os contratos de exportação.

De acordo com a Abrafrigo, a previsão era de que o Brasil chegasse a um total de exportações próximo de US$ 7 bilhões em 2018, com crescimento de 10% sobre o ano passado. "Eles começam a se movimentar para cancelar ou considerar extintos estes contratos", informou Salazar.

Péricles Salazar

Além de afetar a economia dos estados e do país, por inteiro, o cenário de prejuízos pode atingir com impacto as cidades que mantêm unidades de abate e exportação de bovinos, caso de Nanuque, onde o Frigorífico Rio Doce (Frisa) é a maior empresa privada e maior gerador de empregos com carteira assinada.

PROTESTOS PARAM 107 FRIGORÍFICOS; SETOR DEIXA DE EXPORTAR 40 MIL T DE CARNE BOVINA

Praticamente todas as unidades produtoras de carne bovina do Brasil estão paradas em decorrência dos protestos de caminhoneiros, e 40 mil toneladas do produto deixaram de ser exportadas até agora, o equivalente a 170 milhões de dólares em receita que deixou de ser gerada, disse a associação da indústria nesta terça-feira.

Conforme a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), das 109 plantas de produção no país, 107 estão paradas, sendo que as outras duas operam com menos de 50 por cento da capacidade.

Além disso, 3.750 caminhões carregados estão parados nas rodovias do Brasil, a maioria com mais de sete dias na estrada, com cargas perecíveis que incluem carne com osso. Esses produtos devem começar a perder a validade a partir de amanhã (quarta-feira), inviabilizando consumo, perdendo embarques e licenças de exportação, frisou a Abiec.

"Os dados ainda são preliminares e muitos prejuízos ainda não foram contabilizados, mas é certo que somente a cadeia produtiva da pecuária de corte já deixou de movimentar valores da ordem de 8 bilhões a 10 bilhões de reais", acrescentou a associação. (Fontes: jornais Extra, do Rio de Janeiro, e Hoje em Dia, de Belo Horizonte)

PRAÇA DOS ESTUDANTES E PLAYGROUND DA LAGOA DOS NAMORADOS PUXAM NOVA VISITA DE GUSTAVO VALADARES A NANUQUE

Vereador Aranha e amigos receberam o deputado no aeroporto e depois percorreram a cidade

No aeroporto

A agenda política do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) na tarde de sexta-feira passada (11) foi cumprida em Nanuque, a convite do vereador Antonio Carlos Aranha Ruas. Antes do meio-dia, o avião pousou no Aeroporto Jorge Schieber.

A visita foi motivada por dois assuntos pontuais: a revitalização da Praça Professor Oto, a conhecida Praça dos Estudantes, que recentemente esteve perto de ser destruída, conforme projeto aprovado na Câmara. Felizmente, o prefeito, autor do projeto, cedeu às pressões da sociedade e desistiu da ideia, direcionando a futura delegacia de polícia, que ocuparia a praça central, para um terreno do bairro Novo Horizonte.

Na Praça dos Estudantes, Aranha
conversou com o deputado contando um pouco
da história de Nanuque 

Aranha e Alemão

O outro assunto foi a necessidade de implantação de playground na Lagoa dos Namorados. Principal cartão postal de Nanuque, inaugurada em 2001, inicialmente a Lagoa foi contemplada com um espaço destinado à diversão das crianças, mas, com o tempo, os brinquedos foram se deteriorando, sem que houvesse conserto ou recuperação por parte do poder público.

Aranha deixou claro ao deputado que, hoje, simplesmente, não há em Nanuque nenhum espaço para a diversão das crianças.

Lagoa dos Namorados: no local onde
existiu um playground

Deputado prometeu
acrescentar recursos ao projeto do
playground para reforma da pista de skate

Calçamento da Av. Alves de Brito - Aranha convidou o deputado a conhecer a Avenida Alves de Brito, no bairro Novo Horizonte, contemplada com R$ 100 mil para calçamento de trecho principal, conforme publicação, edição 2 de dezembro de 2017 no “Minas Gerais”, órgão oficial do governo mineiro, na página 51, de extrato do convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Governo. Gustavo foi o autor da emenda.

Com Wagner Elias da Silva,
diácono na Igreja Evangélica Nova Vida

Ao lado de Aranha, durante a visita do deputado, estiveram os vereadores Gilmar "Alemão" Santos Pereira e Rufino Freitas Caires; Padre Paulo Sergio Gomes de Melo; Marcelo Moura, da Secretaria de Agricultura; a blogueira Rafaela Caires; educadora Naamá; Wagner Elias, da Igreja Nova Vida; empresários Lucas e Kiko Rios; o educador físico e gerente de loja Fabrício, Tales, entre outros.

POLO DE COSTURA

Um terceiro assunto tratado por Aranha foi a reativação do polo de costura de Nanuque, que até pouco tempo agregava o trabalho de dezenas de costureiras, em forma de cooperativa, na geração de emprego e renda.

O polo de costura era composto de várias máquinas industriais e demais acessórios. Foi viabilizado pelo governo estadual entre os anos de 2003 e 2006, com grande êxito, mas que depois foi aos poucos se perdendo por falta de gestão e de apoio dos governos locais que se sucederam no poder.

GUSTAVO VALADARES FOI O QUINTO MAIS VOTADO EM NANUQUE

Aranha, senador e pré-candidato a governador Anastasia e Gustavo
  (arquivo setembro/2014)

Reeleito em 2014 com 67.023 votos, distribuídos em 515 dos 853 municípios mineiros, Valadares foi o quinto mais votado em Nanuque entre os eleitos, com 564 votos.

Na época, sobre o resultado do pleito o vereador Aranha comentou: “Numa eleição concorrida como foi a de deputado, chegar ao 5º lugar em Nanuque é uma marca excepcional”.

De acordo com sua análise, na lista das 515 cidades onde Gustavo Valadares foi votado, Nanuque apareceu em 36º lugar, na frente de cidades bem maiores, como Teófilo Otoni, onde ele recebeu 471 votos (45ª posição), Ipatinga (429 votos – 47º lugar), Governador Valadares (51 votos – 88º lugar) e até mesmo Juiz de Fora (39 votos – 93º lugar).

NOVE VEREADORES DE BELO HORIZONTE PODEM PERDER MANDATO PORQUE TROCARAM DE PARTIDOS

Pelo menos nove dos 41 vereadores de Belo Horizonte podem perder as cadeiras na Câmara Municipal. O motivo são as trocas de legenda realizadas durante a janela partidária de um mês, que valia somente para deputados estaduais e federais, mas foi usada também por parlamentares do Legislativo da capital e do interior de Minas.

A Casa foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral mineiro e terá de informar oficialmente os nomes de quem mudou a filiação no período. Para manter as vagas, os vereadores, que são pré-candidatos a cadeiras na Assembleia ou Câmara dos Deputados, precisam provar que tiveram ‘justa causa’ para as mudanças.

O período de 8 de março a 7 de abril era válido somente para os parlamentares em fim de mandato e o MP Estadual está de olho nas trocas irregulares. Os partidos e interessados – geralmente os suplentes das vagas – tiveram um mês para agir, requisitando os mandatos, que na eleição proporcional, são dos partidos ou coligações.

Como antecipou o Estado de Minas, estão na mira os vereadores Cláudio Duarte, que trocou o PMN pelo PSL, Élvis Côrtes, que foi do PSD para o PHS, Doorgal Andrada (PSD para PEN), Nely Aquino (PMN para PRTB) e Rafael Martins (MDB para PRTB). Além deles, constam mudanças nos registros das listagens dos eleitos constantes da Justiça eleitoral e do site da Câmara Municipal para os vereadores Wesley Autoescola, que foi do PHS para o PRB, e Catatau, do PSDC para o PHS. O outro vereador que pode ser afetado pela regra é o ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães, que trocou o PTN pelo PSDC. Este, porém, está preso desde 18 de abril e enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar que também pode tirar dele o mandato.

Embora a alteração não conste do site, o vereador Álvaro Damião confirmou ontem ter trocado o PSB pelo DEM durante o período da janela. Segundo ele, a troca foi por divergências ideológicas com o partido pelo qual foi eleito. “Praticamente saíram comigo, ou eu saía ou me expulsavam”, disse. Segundo o vereador, a legenda não aceitava o fato de ele ser um dos líderes de Kalil (prefeito de BH), com quem o vice-prefeito de Lacerda à época, Délio Malheiros, disputou a eleição em 2016 e foi derrotado. Álvaro Damião é pré-candidato a deputado federal.

No fim do prazo para as mudanças dos parlamentares estaduais e federais, a Câmara de BH havia informado que cinco vereadores trocaram de legenda. Na sexta-feira, porém, o presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB) indicou que o número pode ser maior. “Tem vereador que já mudou e continua aqui no painel com nome do partido antigo. Gostaria que Vossas Excelências informassem para que a gente possa dar uma resposta correta ao Ministério Público Eleitoral”, pediu.

Braga disse ter notícia de que pelo menos oito vereadores teriam mudado de partido, mas, como nem todos comunicaram à Casa, ele não descarta que o número seja maior. “O MP Eleitoral pediu a informação porque a janela de troca de partidos foi somente para deputado estadual e federal, não foi para vereador. Temos que responder o mais rápido possível”, disse.

O procurador regional eleitoral Ângelo Giardini confirmou que a notificação feita à Câmara foi para avaliar a possibilidade de ingressar com representação contra os vereadores que mudaram injustificadamente de partido. Segundo ele, a lei não abriu janela para troca de partidos de vereadores, mas há duas exceções. São permitidas em qualquer tempo as trocas consideradas por “justa causa” ou motivadas por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

São exatamente essas as justificativas que os parlamentares ouvidos pelo EM logo após o fechamento da janela partidária deram para as trocas. Na ocasião, Cláudio Duarte, Élvis Côrtes, Nely Aquino, Rafael Martins e Doorgal Andrada alegaram motivos como mudanças nas diretrizes partidárias e discriminação.

Com a lista de mudanças, o MP Eleitoral vai analisar a possibilidade de pedir os mandatos de quem infringiu a lei. Também há várias denúncias de vereadores que mudaram de partido durante a janela partidária no interior.

Segundo a Lei 13.165/15, os detentores de mandato podem se desfiliar sem justa causa “durante o período de 30 dias que antecede o prazo exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato”.

O coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, promotor Edson Resende, explicou que a legislação é clara ao dizer que a janela vale somente para quem está em fim de mandato. “Neste ano a janela é somente para os deputados estaduais e federais, não vale para vereadores”, reforçou.

O que diz a lei

Art. 22-A da Lei 13.165/15

“Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

Parágrafo único  – Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II –- grave discriminação política pessoal; e 

III – mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

(Texto reproduzido do jornal Estado de Minas em 14/05/2018)

REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA PELO TRE-MG PODE COMPLICAR TRAJETÓRIA DO PREFEITO DE NANUQUE

Entre as consequências jurídicas da decisão do TRE-MG, não se descarta cassação nem inelegibilidade

PREFEITO ROBERTO DE JESUS 
(imagem de arquivo de vídeo da TV 3 Fronteiras)

Quando o desembargador Edgard Penna Amorim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), assinou, dia 23 de abril deste ano, a decisão de negar recurso especial interposto pelo prefeito de Nanuque, Roberto de Jesus, tendo como recorrido o Ministério Público Eleitoral, no tocante à reprovação das contas de campanha do então candidato do PSDC nas eleições de outubro de 2016, abriu-se um leque de possíveis consequências jurídicas do ato.

A decisão de 23/04, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25/04, veio ratificar duas sentenças anteriores: na primeira instância, dia 25/11/2016, pelo então juiz da Comarca de Nanuque, Cláudio Roberto Domingues Júnior, que respondia pela 190ª Zona Eleitoral; e na segunda, já no âmbito do TRE-MG, em Belo Horizonte, que julgou o Recurso Eleitoral nº 484-02.2016.6.13.0190, em 4/12/2017, e decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas.

CONSEQUÊNCIAS

Em consulta a advogados estudiosos do Direito Eleitoral, que preferiram não ter seus nomes divulgados, podem ser vislumbradas duas espécies de consequências decorrentes do julgamento do Tribunal: imediata e mediata, considerando-se o momento e o efeito da decisão.

IMEDIATA - A consequência imediata (direta, sem intermediário) está focada no entendimento do parágrafo segundo, parte final, do artigo 30-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece as normas gerais para as eleições (gerais, estaduais e municipais) em todo o país.

Assim estabelece o dispositivo, que trata da prestação de contas, no § 2º: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”

Dessa forma, pode-se compreender que, em razão de o TRE-MG ter mantido a decisão do Juízo Eleitoral de 1º grau (190 Zona Eleitoral de Nanuque), que pugnou pela desaprovação das contas de campanha do candidato e atualmente no exercício do mandato de prefeito municipal, “em virtude das graves irregularidades constatadas”, a consequência imediata que se impõe seria a cassação do diploma de Roberto e, por óbvio, na prática, a cassação do mandato eletivo.

Nesse caso, o vice-prefeito eleito na chapa, Benedito Barreto, também não poderia suceder o mandatário cassado, tendo em vista o respeito ao princípio da indivisibilidade da chapa.

MEDIATA - Uma outra consequência, de efeito mediato (indireta, com intermédio de outra parte), seria a provável inelegibilidade por oito anos do mandatário cassado, pelas razões já expostas. O fundamento legal que embasa este entendimento firma-se a partir do disposto na alínea j do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a conhecida “Lei das Inelegibilidades”, com as alterações introduzidas, notadamente pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Estabelece o dispositivo: “Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (...)  j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”. Esta alínea j figura no art. 2º da Lei Complementar nº 135/2010, de 4 de junho de 2010.

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Na órbita política local, aguardam-se os próximos desdobramentos da reprovação das contas de Roberto de Jesus, possivelmente na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PROF. ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

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CONTAS REPROVADAS OBRIGAM PARTIDOS A DEVOLVER R$ 13 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Determinação é do TSE, que constatou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partidário

PSDB e PT são os maiores devedores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas do ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política. Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas de que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do PHS.

Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. As contas de outros dois, DEM e PTdoB, foram desaprovadas com ressalvas. Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do Fundo Partidário.

Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, os dados evidenciam o mau uso dos recursos públicos. "Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações", disse.

O Estado de São Paulo indagou o presidente do TSE, Luiz Fux, sobre como tornar mais eficiente a fiscalização das contas e evitar repetição de irregularidades, O ministro informou, via assessoria, que "não cabe qualquer comentário acerca da documentação encaminhada pelas legendas".  (Transcrito do jornal Estado de São Paulo - Rafael Moraes Moura, com colaboração de Julia Lindner)