Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
será ativado
Ainda no primeiro semestre de 2018, a Comarca de Nanuque
deverá concluir o sistema de execuções penais por meio eletrônico. Os benefícios que essa migração, dos autos físicos para o meio
eletrônico, traz são inúmeros. A medida visa facilitar toda a transação do
processo tornando-o mais ágil, facilitando o cumprimento das decisões que
envolvem tempo de pena, levando em consideração e validando abatimento de dias,
livramento para condicional, indultos e progressões de regime.
Segundo informações do site oficial do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga ressalta como
características do sistema eletrônico, inovação, transparência e eficiência,
além da agilidade possibilitada pela tecnologia. Como o SEEU controla
automaticamente os prazos de tempo de prisão e de benefícios concedidos ao
apenado, os trâmites relacionados a execução penal são todos agilizados e
cumpridos dentro do prazo, podendo contribuir, até mesmo, com a diminuição
carcerária e evitando os atrasos que são prejudiciais tanto para o preso quanto
para o sistema prisional.
Há ainda outra vantagem do sistema que é o fato da
ferramenta possibilitar a visualização da execução penal em todas as comarcas e
outros estados que já estejam com o SEEU vigorando.
O entendimento é que, com o SEEU, além de eliminar tantos
maços de processos físicos nas mesas dos juízes, vai economizar os gastos de
papel, um jeito mais sustentável de trabalhar. Além disso os prazos se
cumprirão com mais precisão, beneficiando o preso e o sistema.
Panorama
Em Minas Gerais já são quase 86 mil pessoas cujos
processos tramitam eletronicamente na plataforma do SEEU. Desses, cerca de 35
mil cumprem penas privativas de liberdade. O sistema já funciona em 27 comarcas
no estado, entre elas a de SJDR.
Também no primeiro semestre, junto com Nanuque, outras
comarcas vão concluir a implantação da ferramenta, como: Curvelo, Sete Lagoas,
Manga, Coronel Fabriciano, Francisco Sá, Pouso Alegre, Formiga e Vespasiano.
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