“SEMPRE FUI CONTRA!”, AFIRMA VEREADOR LOZIM EM RELAÇÃO AO PROJETO DE CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DO LIXO

💬 “Questionei sobre garantias. Hoje, temos taxas demais, o pobre paga a maior parte disso.”

 

VEJA O VÍDEO LOGO ABAIXO

O Projeto de Lei nº 044/2021, de 23 de dezembro de 2021, que pretendia instituir a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, derrubado na Câmara de Nanuque nesta quarta-feira (29), teve voto contrário do vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim (Solidariedade).

 

Em vídeo que mostra o seu pronunciamento durante a sessão, Lozim foi bastante enfático ao sustentar sua posição contrária ao texto do documento.

 

Assista aqui ao vídeo 👇

 

<> 

EM VÍDEO, SIDNEI DO FRISA EXPLICA O PORQUÊ DO VOTO CONTRÁRIO À CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DO LIXO

  

Vereador justificou a sua postura em relação ao projeto e outros assuntos do âmbito político e administrativo

 

Na derrubada do Projeto de Lei nº 044/2021, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (29/12) na Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa – Cidadania), fez um pronunciamento no qual explicou os motivos de ter assumido a firme postura contrária ao documento, cuja finalidade seria a criação de taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. A matéria foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores.

 

Assista ao vídeo 👇

 

<> 

JOSÉ OSVALDO PUXA A FILA NA DERRUBADA DO PROJETO QUE PREVIA CRIAÇÃO DE TAXA DA COLETA DE LIXO

 

Proposta é rejeitada por 12 votos 

Presidente da Câmara diz que faltou audiência pública para explicar à população a finalidade e eventuais benefícios do documento 

Faltando apenas dois dias para o fim de 2021, já com a Câmara em período de recesso parlamentar, mesmo assim os vereadores foram convocados para uma reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (29/12), com a finalidade de votar o Projeto de Lei nº 044/2021, datado de 23 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

 

Sidnei,
Lozim e
Djalma:
posicionamentos contrários à criação de um novo tributo municipal

No início desta semana, segunda e terça, o próprio presidente José Osvaldo Lima dos Santos (PROS), em várias entrevistas concedidas a órgãos de imprensa e canais de rede social, havia deixado bem claro o seu posicionamento contrário a respeito do projeto.

 

Segundo o vereador, a Câmara não pode votar um projeto que cria mais um imposto para a população pagar.

 

“Tivemos o ano inteiro para discutir o projeto, promover audiências públicas com a população para explicar as finalidades do documento e os eventuais benefícios aos cidadãos, mas nada disso foi feito. Somente agora no final do ano, em pleno recesso, esta Casa recebe este projeto, no apagar das luzes, para votar, no momento em que a Copasa e a Secretaria do Meio Ambiente simplesmente se omitem das questões que mais interessam o povo de Nanuque. Por isso, sou totalmente contra a aprovação do Projeto de Lei nº 044. A população não pode continuar sendo massacrada com tantos impostos e taxas para pagar, enquanto os serviços públicos são prestados de maneira insatisfatória”, afirmou José Osvaldo.

 

SIDNEI, LOZIM E DJALMA ACOMPANHAM RACIOCÍNIO

 

Na mesma linha de raciocínio, os vereadores Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa – Cidadania), Lot Ignácio de Souza Jr. (Lozim – Solidariedade) e Djalma Moreira (Solidariedade) também criticaram o teor do projeto e a falta de tempo hábil para a sua discussão com os segmentos da sociedade, fortalecendo a justificativa da sua rejeição em plenário.

 

Submetido à votação, o PL foi derrotado por 12 votos contrários. O vereador Joselício Medina (Podemos) não compareceu à sessão extraordinária desta quarta-feira.

 

O PROJETO

 

O Projeto de Lei nº 044/2021 fundamenta-se na lei federal nº 12.305/2010 e também na lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco Legal do Saneamento”, que estabeleceu a obrigatoriedade, por parte dos municípios, de instituir instrumento de cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos.

 

Com a revisão do Marco Legal do Saneamento, foram definidas novas regras para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as primeiras alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam ter apresentado, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança, sendo que o não cumprimento dessa exigência configura renúncia de receita.

 

Sustentabilidade Financeira do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) consiste na cobrança e arrecadação efetiva de recursos financeiros suficientes para subsidiar os custos de operação, manutenção e de investimentos necessários para a prestação adequada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no longo prazo.

 

<> 

13º SALÁRIO NA CONTA: PREFEITO GILSON PROMETE E CUMPRE

100% dos servidores públicos do Município recebem o abono – ativos e inativos

 

Promessa cumprida no 1º ano de governo

Conforme prometeu, o prefeito Gilson Coleta Barbosa cumpriu: antes de dezembro acabar, antes mesmo do Natal, o 13º salário foi pago a todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos.

 

Fazendo totalmente diferente dos dois ex-prefeitos que o antecederam, Gilson fecha o primeiro ano de governo como há muito tempo não acontecia em Nanuque.

 

Gilson pagou o 13º de 2020 deixado pelo governo anterior

 

O prefeito lembra que, além de honrar o pagamento mensal dos servidores no decorrer do ano sem atraso, e agora finalizar com o abono natalino 100% pago, ele também pagou o 13º deixado pelo prefeito anterior

 

MOVIMENTAÇÃO NO COMÉRCIO

 

Com o dinheiro na conta, os servidores poderão movimentar o comércio local com as compras de Natal e fim de ano.

 

<> 

 

CALÇAMENTO DA RUA FIDALIZA VIANA JÁ COMEÇOU

Em Brasília, deputado Eros Biondini grava vídeo ao lado do prefeito Gilson Coleta

 

Vereador Sidnei do Frisa é reconhecido autor do pedido

 

Prefeito Gilson e deputado Eros Biondini em Brasília nesta quinta (16)

Nesta quinta-feira (16/12), o deputado Eros Biondini (PROS) recebeu o prefeito Gilson Coleta (PROS) em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando aproveitou para gravar um vídeo sobre o início das obras de pavimentação da Rua Fidaliza Viana, também conhecida como Rua N, no bairro Pedra Negra, região central de Nanuque.

 

Assista ao vídeo 👇

 

A execução do serviço foi garantida graças a emenda parlamentar de autoria do deputado. Eros menciona nomes de alguns moradores da rua, como o casal Walker-Hellen, destaca o papel do prefeito e reconhece o pedido feito pelo vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (Cidadania).

 

Sidnei acompanha início das obras

O calçamento da Rua Fidaliza Viana foi uma das primeiras indicações apresentadas por Sidnei na Câmara, no seu mandato anterior, agora finalmente atendido.

 

Assista ao vídeo do vereador Sidnei 👇

 

<> 

CÂMARA CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DEFINIR RATEIO DO FUNDEB PARA PROFESSORES

Projeto de Lei assinado pelo prefeito Gilson Coleta será examinado pelos vereadores

Cobrança foi feita pelo vereador Lozim na reunião da Câmara do dia 29 de novembro

Ofício assinado pelo presidente da Câmara de Nanuque, José Osvaldo Lima dos Santos, na quarta-feira (15), convoca todos os vereadores para uma reunião extraordinária às 10 horas da manhã desta sexta-feira, 17 de dezembro, para deliberação de dois assuntos em pauta:

 

DINHEIRO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

 

O rateio dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi assunto abordado durante a reunião da Câmara no dia 29 de novembro pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, com a Indicação nº 236/2021. O documento cobrava providências relacionadas ao rateio do Fundeb para professores da rede municipal.

Prefeito Gilson encaminhou projeto à Câmara

Agora, o prefeito Gilson Coleta encaminha o Projeto de Lei nº 042/2021 para ser votado.

 

Vereador Lozim defendeu o rateio no final de novembro

Lozim lembrou a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que estabelece 70% do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

Veja a Indicação apresentada por Lozim dia 29/11 👇

 Veja o Projeto de Lei assinado por Gilson 👇

 

<> 

PREFEITO DE NANUQUE GARANTE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES AGORA EM DEZEMBRO

1ª parcela já foi paga dia 10, incluindo Ipasmun; restante será quitado até o dia 30/12

 

Depois de muitos anos, finalmente o funcionalismo público recebe a gratificação natalina no mês de dezembro do ano trabalhado

 

Gilson também pagou o 13º deixado pelo prefeito anterior

 

Com o 13º salário depositado na conta antes de 2021 acabar, os servidores públicos de Nanuque terão uma temporada de Natal e Ano Novo como há muito tempo não se via. De 20 anos para cá, foram poucas as vezes em que um prefeito fechou o primeiro ano de governo honrando o abono natalino do funcionalismo.

 

PAGAMENTOS

 

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os servidores da área de Educação já receberam o 13º integral.

 

Nas demais secretarias, como Saúde, Administração, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social, Esporte, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Obras, Gabinete, Planejamento e Procuradoria, todos os servidores receberam a primeira parcela do 13º salário entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro (sexta-feira passada).

 

Aposentados e pensionistas do Ipasmun também já receberam a 1ª parcela; na categoria Ipasmun Tesouro (servidores aposentados antes da criação do Ipasmun) – pagamento integral do 13º já concluído.

 

A previsão do pagamento da segunda parcela restante do abono natalino é de quitação entre os dias 20 e 30. “Vamos fechar o ano com o 13º salário pago a todos os servidores, com fé em Deus!”, garantiu Gilson.

 

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS

 

Gilson faz questão de agradecer a sua equipe de governo pelo sucesso obtido no primeiro ano. “Escolhemos uma equipe de trabalho competente, responsável e, acima de tudo, com senso de organização, o que permitiu a recuperação das finanças do Município, mesmo com todo o débito que herdamos da administração anterior”.

 

O prefeito lembra que pagou boa parte da dívida deixada, incluindo o 13º salário de 2020, regularizou o pagamento em dia dos servidores e, pra fechar, honra o 13º de 2021. “Vamos começar 2022 com as finanças em dia!”, ressaltou Gilson.

 

SERVIDORES COM DINHEIRO NA CONTA, COMÉRCIO AGRADECE

 

A movimentação das vendas de fim de ano sinaliza com fortes expectativas por parte do comércio. Afinal, finalmente os servidores municipais poderão realizar suas compras com a garantia do dinheiro na conta.

 

SERVIDORES ESTADUAIS – Para os servidores estaduais, o governador Romeu Zema anunciou o paramento do 13º nesta quarta-feira (15), confirmando o fechamento do ano com salários em dia, regularização de repasses para cidades e atração de R$ 189 bilhões em investimentos. Essa é a primeira vez, nos últimos seis anos, que o Estado quita o benefício em dia, sem prejuízo para mais de 600 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

 

<>