TAXISTAS DE NANUQUE PODERÃO SER INTEGRADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS COM APLICATIVO PRÓPRIO

 Autor da proposta é o vereador Elson Lima, em busca de modernização dos serviços

A iniciativa visa oferecer mais segurança jurídica aos taxistas e ampliar as opções de mobilidade para a população, seguindo tendências de outras cidades de MG

O sistema de transporte individual de passageiros em Nanuque pode passar por uma importante atualização tecnológica em breve. O vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou na Câmara, durante reunião desta segunda-feira (16/3), a Indicação nº 034, que solicita ao Executivo a criação de medidas legais para integrar o serviço de táxi às plataformas digitais (como Uber, Garupa e similares).

MEDIDA POSITIVA PARA TAXISTAS

O que muda na prática?

A proposta não altera a natureza jurídica do táxi — que continuará sendo um serviço público sob regime de permissão —, mas regulamenta sua presença nos aplicativos. O objetivo é permitir que o taxista utilize a tecnologia para captar corridas, competindo em pé de igualdade com as novas ferramentas do mercado.

Principais pontos da justificativa:

1 - Modernização: Atualiza o regime jurídico do serviço para a realidade digital contemporânea.

2 - Segurança Jurídica: Disciplina uma prática que já ocorre informalmente, garantindo proteção a motoristas e usuários.

3 - Exemplos de Sucesso: Cidades mineiras como Itabirito, Monte Alegre de Minas, Contagem e Pará de Minas já adotaram legislações semelhantes com resultados positivos.

4 - Autonomia Municipal: A proposta baseia-se na Constituição Federal, que dá ao município o poder de organizar seus serviços de transporte urbano.

"A evolução tecnológica transformou a forma de contratação de serviços. Precisamos garantir que o táxi acompanhe essa mudança sem perder sua essência de serviço público", defende o vereador Elson de Souza Lima.

Próximos Passos

Depois de apresentada na Câmara, a Indicação segue para análise do Prefeito Municipal, que decidirá sobre a implementação das medidas legais necessárias para a viabilização do projeto.

Veja o documento apresentado. 👇