Iniciativa envolve Defensoria Pública; garantia de vagas para crianças de zero a 3 anos em creches e de 4 a 5 anos em pré-escola
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| Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes |
Pais e responsáveis por
crianças que não conseguiram vagas em creches ou pré-escolas têm até
sexta-feira (23) para participar do Mutirão Creche para Todos. A iniciativa da
Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) visa garantir vagas em creches para
crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.
A intenção é resolver essas
questões de forma extrajudicial, por meio de diálogo com os municípios. “O Mutirão visa construir com as prefeituras
fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a
judicialização”, explica Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora
Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
(CEDEDICA/DPMG).
Em Nanuque, as inscrições
podem ser feitas na unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que
funciona na Rua Artur Felipe dos Santos, 48, Centro, próximo à feira coberta.
Os documentos necessários para
a inscrição incluem certidão de nascimento da criança com CPF, cópia da
carteira de identidade e do CPF do representante legal, além de comprovante de
endereço. Em todo o estado, são 27 unidades da DPMG que participam da ação.
O Mutirão Creche para Todos
conta com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC)
e visa facilitar o acesso das crianças a esse direito fundamental.
“É muito importante que as
famílias saibam que todas as crianças, de zero a 5 anos têm direito subjetivo a
vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem
esse direito”, afirma Daniele.
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