Nos 853 municípios apenas 69 unidades funcionam, menos de 10% do estado, e Nanuque faz parte desse grupo
Nanuque está no reduzido grupo
de cidades que possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima
de violência. No total, são 69, número que não alcança nem 10% dos municípios
mineiros. Em 2022, eram 71 unidades que respondiam por 75 dos 853 municípios do
estado. Neste ano, o número caiu para 69 delegacias, segundo a Polícia Civil.
Segundo informações do portal g1.globo.com,
só a unidade de Belo Horizonte funciona 24 horas por dia. Para agravar a
situação, o estado, historicamente, figura no ranking dos que registram o maior
número de feminicídios no Brasil.
Nesta terça-feira (4), o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o
funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, de todas as
delegacias da mulher do país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Veja quais cidades são
atendidas por delegacias especializadas:
Contagem, Betim, Ribeirão das
Neves, Ibirité, Ouro Preto, Sabará, Santa Luzia, Nova Lima, Vespasiano, Ubá,
Juiz de Fora, Viçosa, Leopoldina, Muriaé, Araxá, Uberaba, Frutal, Iturama, Três
Corações, Varginha, Lavras, Campo Belo, Formiga, Nova Serrana, Pará de Minas,
Bom Despacho, Divinópolis, Guanhães, Governador Valadares, Araguari, Ituiutaba,
Patrocínio, Patos de Minas, Taiobeiras, Montes Claros, Januária, Janaúba, João
Monlevade, Ipatinga, Caratinga, Itabira, Ponte Nova, Manhuaçu, São João Del
Rei, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Capelinha, Diamantina, Pirapora, Curvelo,
Teófilo Otoni, Pedra Azul, Almenara, Nanuque, Paracatu,
Unaí, Itajubá, São Lourenço, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé,
São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Nanuque, Uberlândia e Sete Lagoas.
Campeão em feminicídio
O estado figura entre os que
registram maior número de feminicídios no Brasil. De acordo com a Secretaria de
Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2020, 152 mulheres foram assassinadas
por companheiros ou ex-companheiros. Em 2021, foram 155 vítimas e, no passado,
mais 171, totalizando 478 mortes violentas em três anos.
O g1 Minas pediu ao estado
dados atualizados sobre o número e funcionamento de delegacias de mulheres,
incluindo efetivo e quantidade de ocorrências, e também como vão funcionar após
a publicação da lei. A Polícia Civil disse em nota que "iniciou estudo
visando mensurar as adaptações necessárias ao funcionamento ininterrupto de
todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), uma vez
que, atualmente, não possui os recursos humanos necessários".
O que diz a lei
Segundo a lei sancionada pelo
presidente Lula, no caso das cidades onde não há uma delegacia especializada
para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de
preferência por uma agente especializada.
A legislação prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária". As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
A lei sobre o funcionamento
ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo
Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Lula também sancionou um
projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em
instituições privadas que prestem serviços ao governo.
<>
Nenhum comentário:
Postar um comentário