DEPUTADA ESTADUAL MAIS VOTADA EM NANUQUE TEM POSSE GARANTIDA POR ALEXANDRE DE MORAES

 

Chiara Biondini será empossada no dia 23 de fevereiro, um dia após o aniversário de 21 anos

 

Chiara: cadeira garantida na ALMG a partir de 23/2

Foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pedido de liminar que tentava impedir a posse da deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), de 20 anos de idade, com 34.126 votos, tornando-se a parlamentar mais jovem do país. 

 

Alexandre de Moraes

Assim, com a decisão de Moraes, fica garantida a posse de Chiara, que foi a deputada mais votada em Nanuque nas eleições de outubro do ano passado, com 2.076 votos.

 

IDADE

 

A jovem deputada vai protagonizar um fato histórico na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tornando a primeira integrante do Parlamento Minero a tomar posse em dia diferente do início do mandato dos colegas por causa da idade.

 

Chiara Teixeira Biondini nasceu no dia 22 de fevereiro de 2002. A posse dos novos deputados mineiros será dia 1º de fevereiro, próxima quarta-feira, mas ela só poderá assumir o cargo depois do dia 22, quando completar 21 anos.

 

O pedido de liminar contra a posse de Chiara Biondini foi apresentado pelo primeiro suplente do PL, Heleno do Hospital, que recebeu 33.101 votos. Ele alegou que Chiara “não detém a condição de elegibilidade constitucional, visto que na data da posse ordinária dos parlamentares, em 1º/2/2023, ainda não terá 21 anos, idade que só alcançará em 22/2/2023".

 

Em sua decisão, publicada na quinta-feira passada (27/01), o ministro Alexandre de Morais alegou que o regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais admite que a posse dos deputados estaduais pode ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória.

 

“O lapso temporal definido na Constituição Estadual para a realização de reuniões preparatórias, as quais representam o início da legislatura, não se confunde, necessariamente, com o prazo para a posse, revelando-se viável à Casa Legislativa estabelecer critérios e deliberar sobre a possibilidade de que parlamentares sejam empossados posterior”, sustentou Moraes.

 

Na ALMG, a posse pode ser tomada até 30 dias após a cerimônia oficial. Foi essa a defesa apresentada pela equipe de Chiara e aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

 

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