EM 3 MESES, CASOS DA COVID-19 EM NANUQUE SUBIRAM DE 2 PARA 85

Coincidência de data deixa dia 2 de abril com  novo referencial histórico

Uma coincidência histórica: no dia 2 de abril de 1949, Franz Schapper foi empossado como o primeiro prefeito de Nanuque; 71 anos depois, no dia 2 de abril de 2020, a população ficou assustada quando a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o registro dos primeiros dois casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19).

Três meses depois, o boletim epidemiológico desta terça-feira, 30 de junho, mostra que já existem 85 casos confirmados, dos quais 42 curados, 40 em tratamento e o registro de 3 óbitos.

Antes da confirmação, no dia 23 de março, quando as notícias da pandemia não eram tão impactantes, a cidade aparecia com o primeiro caso apenas suspeito da doença.

Em 23 de março nada estava confirmado

De lá para cá, muita coisa mudou. Minas Gerais tem quase 700 cidades com casos confirmados. Segundo estatística oficial do governo estadual, coronavírus está em 81,5% dos municípios mineiros; número real, porém, deve ser ainda maior, por conta da subnotificação.

Com base nos dados desta terça (30), segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), 696 cidades têm casos confirmados. Também de acordo com os registros oficiais, 229 cidades (26,8%) registraram ao menos um óbito em decorrência da doença. 

O boletim epidemiológico da SES aponta que Minas Gerais tem 45.001 casos de coronavírus, dos quais 965 resultaram em mortes. São 17.604 pacientes em acompanhamento, enquanto 26.432 se curaram da doença.

PT APRESENTA MAIS UMA PRÉ-CANDIDATA A VEREADORA

Márcia, moradora da Reta, mostra trajetória de vida e metas

Perto de completar 30 anos de idade (dia 16 de julho), a educadora Márcia Dias Queiroz aceitou o convite da direção do PT de Nanuque para disputar uma vaga de vereadora nestas eleições.

Nascida em Nanuque, graduada em Magistério, ela contou um pouco da sua vida:

“Tenho uma vida de muita luta. Trabalhei durante quatro anos como empregada doméstica, sem carteira assinada, ganhava apenas 150 reais por mês, trabalhava todos os dias, folgando apenas aos domingos. Mas, com muito empenho, consegui conquistar meu primeiro emprego de carteira assinada. Trabalhei na Drogaria Santa Izabel, na loja Nova Brasília, na Rede Inova Drogarias, completando assim oito anos de comércio. Hoje, tenho o meu próprio negócio no meu bairro – Nossa Senhora de Fátima, a Reta.”

“Considero-me uma mulher guerreira, pois sempre lutei para realizar os meus sonhos, nunca passei por cima de ninguém, a minha história é longa, e poucos a conhecem. Sempre fiz parte da minoria, eu sei como é difícil passar por certas dificuldades, tudo para mim sempre foi muito difícil, mas sou uma mulher de garra, do tipo que, quando quer algo, corre atrás. Nada nunca veio de mãos beijadas para mim, tudo o que construí foi com muito esforço e sempre confiando no poder de Deus, pois sou uma mulher de muita fé.”

Momentos em família

Márcia é casada com Washington da Silva Chacrinha, com quem tem um filho - Guilherme Wadington.

PASTOR GERSON E NANUQUE

Sobre o pré-candidato a prefeito do PT, Márcia admite: “Eu decidi apoiar o pastor Gerson pois vejo muita sinceridade nele, já tem alguns anos que o conheço  e posso dizer que eu acredito na mudança que ele irá fazer em nossa cidade, porque ele é igual a mim, somos tementes a Deus, pessoas de bem que fazem o bem, que querem o bem. Além de termos o temor de Deus, somos pessoas humildes e de palavra, para nós a palavra vale mais que um escrito. Ele vai fazer a nossa cidade caminhar para frente, eu acredito nele.”

Pastor Gerson, pré-candidato a prefeito do PT

NANUQUE – “Eu amo Nanuque, uma cidade linda, onde podemos viver tranquilamente, livre da criminalidade, um lugar aconchegante, ambiente bem familiar. É uma pena que aqueles que a governaram não tiveram esse sentimento, porque quem ama, cuida. Nanuque é uma cidade maravilhosa, ela só precisa de governantes competentes para encaminha-lá para o progresso."

PLANOS – Assumindo a pré-candidatura, Márcia diz que suas metas incluem saneamento básico, geração de mais empregos, trazer melhorias para todos os bairros, fortalecer a luta pela abertura da estrada ligando a Reta à BR-418, ensino médio em todos os bairros, mais limpeza de ruas e praças e investimentos na educação.

KABURÉ E DALMO ENTREVISTAM REPRESENTANTE DO AVANTE

Ex-vereador Sargento Trindade vai falar dos planos do partido do prefeito Roberto de Jesus em programa da Rádio Social FM nesta terça (30). 

A presidente do Avante é Claudia Mária Almeida Silva, esposa do prefeito e secretária de Assistência Social

Caberá ao ex-vereador e atual secretário de Obras, Laurisvaldo Mendes Trindade, o conhecido Sargento Trindade, a missão de falar sobre os planos do partido Avante em Nanuque nestas eleições. Ele é o entrevistado da semana no programa Pensando Nanuque, da Rádio Social FM (104,9), que vai ao ar nesta terça-feira (30), às 11h.

Trindade é atual vice-presidente do Avante, partido que mudou de nome recentemente – foi fundado como Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) por dissidentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1989. É um partido trabalhista de ideologia nacionalista e social-democrata, definindo-se como de centro.

O entrevistado do programa é natural de Novo Cruzeiro/MG e tem 70 anos. Chegou a Nanuque em 1983, já como Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas. Durante muitos anos, Trindade comandou o Policiamento de Meio Ambiente da região. Foi secretário de Meio Ambiente, secretário de Obras e conselheiro da Polícia Ambiental (Copam) por quatro anos. É subtenente da Reserva de Nanuque desde dezembro de 2000. Ajudou na fundação da Colônia de Pescadores Z-9, retirando dezenas de pescadores da condição de informalidade. Em 2000 foi eleito vereador, assumiu em janeiro de 2001 e cumpriu mandato até dezembro de 2004.

TRINDADE DESISTIU DE PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO EM 2016

Nas eleições de 2016, Trindade assumiu a condição de pré-candidato a prefeito dentro do PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), mas logo depois decidiu rever sua posição política. Deixou o PTdoB e filiou-se ao PPS (hoje Cidadania), por onde concorreu a vereador, obtendo 87 votos, terceiro lugar entre os mais votados da legenda.

ROBERTO VAI DISPUTAR REELEIÇÃO?

Com certeza, a resposta mais esperada de Trindade no programa será aquela relativa ao destino político do atual prefeito Roberto de Jesus, se vai ou não concorrer à reeleição. O prefeito deixou o partido Democracia Cristã (DC), antigo PSDC, pelo qual foi eleito em 2016, para filiar-se ao Avante em fevereiro deste ano.

PARTIDO TEM 5 VEREADORES

Além de abrigar o prefeito de Nanuque, o Avante tem nada menos que cinco dos atuais vereadores filiados: Rozilene Ramos Almeida, a Nininha, que deixou o PSDB do ex-prefeito Rubem Barbosa; Rufino Freitas Caires, que se desligou do PSD; e Marcelo Félix, Valdemar Dentista e Carlos Lucas, que já eram do partido anterior de Roberto e o acompanharam.

Dalmo e Kaburé: compromisso semanal no programa Pensando Nanuque

O PROGRAMA - Desde o mês de maio que a Social FM definiu, em sua programação, um calendário semanal de entrevistas com representantes dos partidos que apresentam pré-candidatos a prefeito de Nanuque. O primeiro foi João Gonçalves dos Santos, o prof. Tim, do Cidadania-23; seguido de Rivaldo Monteiro (PT), César Miranda (PMN), Fábio Almeida (PDT); Thamara Freitas Carvalho Costa (Podemos) e Vladimir Ricardini (DEM).

O programa Pensando Nanuque vai ao ar todas as terças-feiras, às 11h, dentro de um formato jornalístico que abrange análise, opiniões e entrevistas em assuntos como política, empreendedorismo, saúde, educação, segurança pública, história, cultura, meio ambiente, esportes e tantos outros temas recorrentes no dia a dia. O comando do programa fica por conta do diretor da emissora Edvaldo “Kaburé” Lima e do advogado e professor universitário Dalmo Costa de Souza.

NANUQUE: NOVO FECHAMENTO DO COMÉRCIO AUMENTA APREENSÃO

Presidente da CDL admite que alguns estabelecimentos não vão mais abrir suas portas; demissões já estão na faixa dos 200

Naiara Lima: "Está ficando tudo muito difícil!"

Comércio de Nanuque novamente fechado, somente as atividades consideradas essenciais poderão ser abertas ao público. São os efeitos de mais um decreto (nº 55/2020) assinado pelo prefeito Roberto de Jesus, que endurece as medidas de segurança no combate ao coronavírus, em vigor desde a quinta-feira (25).

O momento renova o clima de apreensão, medo e desespero entre alguns empresários. A previsão pode chegar a uma quebradeira geral na cidade daqui a dois ou três meses. A presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE)/Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Naiara Souza Lima, admite que o cenário verificado em muitas cidades já é uma realidade em Nanuque.

“Já temos estabelecimentos que fecharam para não abrir mais. Quanto às demissões, apenas as que chegam ao nosso conhecimento, estamos chegando a 200, mas este número pode aumentar, se não tiver a prorrogação dos auxílios emergenciais do governo para manutenção dos empregos”, afirmou.

“Os efeitos desastrosos da pandemia atingem principalmente os estabelecimentos relacionados como não essenciais, incluindo lojas, restaurantes, escolas particulares, os feirantes e os microempreendedores em geral."

Os essenciais abrangem: supermercados, padarias, mercearias, açougues, hortifrutigranjeiros, peixarias, distribuidoras de gêneros alimentícios e itens de higiene e limpeza, distribuidora de água mineral e gás, postos de combustíveis, farmácias, laboratórios de análises clínicas, clínicas médicas. Lojas de produtos veterinários e rações, oficinas mecânicas, lojas de peças de veículos automotores e máquinas agrícolas, lojas de materiais de construção, agências bancárias e casas lotéricas podem funcionar, desde que sejam obedecidas as normas acordadas no artigo 7º do Decreto 24/2020, publicado durante o mês de março.

VENDAS CAÍRAM 70% - Naiara estima que o volume de vendas vem registrando quedas em torno de 70%. “Está ficando tudo muito difícil!”, lamentou. “Alguns estão buscando linhas de crédito ou fazendo uso de reservas ou capital para suportar a manutenção de tantos  meses sem funcionamento ou até mesmo funcionando com restrições.”

PODER PÚBLICO COMETE INJUSTIÇA

Ela explica que o poder público comete injustiça ao “penalizar somente um segmento, apontando que a razão da propagação do vírus está somente nos serviços não essenciais. Isso não é verdade! Mesmo com o comércio fechado, as ruas permanecem em movimento e com fluxo de pessoas circulando, o que prova que essa medida não é eficaz.”

E acrescenta: “Os serviços tidos como essenciais estão cheios, e, em sua maioria, com aglomeração e filas de pessoas. É injusto penalizar o comércio que tanto está sofrendo para se manter de pé. Precisamos encontrar um equilíbrio. Não estamos desconsiderando, de forma alguma, o risco que esse vírus representa para todos nós.”

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra

QUEBRADEIRA

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, destaca que o segmento está vivendo uma angústia. Se o fechamento do comércio continuar por mais um mês, muitos empreendimentos podem fechar as portas definitivamente. Ele calcula mais de 50%. “Vai ser uma quebradeira”, afirma. Segundo ele, as empresas poderão não ter dinheiro nem mesmo para pagar as eventuais demissões.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, também ressalta que a situação das empresas pode ser de falências e demissões caso não haja a ação do poder público. Ele menciona a importância da isenção de tributos estaduais por seis meses, prorrogáveis ou não, e a suspensão, pelo mesmo período, de execução fiscal.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho

Além disso, na sua avaliação, é importante que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) facilite o acesso ao capital de giro, com menos burocracia, fornecendo a liberação de linhas de crédito.

MICROS E PEQUENAS EMPRESAS GERAM 70% DOS EMPREGOS

Aguinaldo Diniz Filho destaca que as micro e pequenas empresas (MPEs) geram 70% dos empregos no País e é muito importante pensar na saúde financeira delas. “O isolamento social tem que ser feito. As atitudes tomadas são necessárias, mas precisamos pensar em apoio econômico e financeiro para as empresas também”, pondera.

TOTE NÃO FOI VÍTIMA DA COVID-19.

Marly Salgado Freire, viúva, esclarece causa da morte do artista Cumpade Tote

Marly e Tote

No momento em que vivemos sob o temor e as notícias relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o falecimento do poeta, repentista, empresário e ex-vereador de Nanuque, Sóstenes Araújo Freire, o conhecido Cumpade Tote, dia 22 de maio, acabou motivando algumas matérias publicadas na imprensa regional atribuindo como causa da morte a infecção por Covid-19.

Para desfazer os boatos e desmentir insinuações, a viúva Marly Salgado Freire, professora aposentada, ex-secretária municipal de Educação e ex-diretora da Escola Estadual Governador Bias Fortes, é a convidada do programa “Show dos Bairros”, da Rádio Social FM (104,9 MHz), nesta segunda-feira (29) às 9h da manhã. Marly foi casada com Tote durante mais de 50 anos.

O apresentador do programa, Edvaldo Lima, O Kaburé, reforça o convite para a entrevista e comenta: “Às vezes, uma notícia falsa, criada por maldade ou por mera desinformação, pode trazer interpretações equivocadas, atingindo o núcleo de familiares e amigos. Por isso, é importante assistirmos à entrevista da sra. Marly nesta segunda.”

Tote permanece como ícone de nossa cultura com reconhecimento de artistas do cenário nacional, como Rolando Boldrin, Saulo Laranjeira, Xangai, Pereira da Viola, Tattá Spalla, Sergio Moreira e tantos outros.

Empresário de destaque em Nanuque entre as décadas de 1960 e 1990, o seu currículo inclui também um mandato de vereador na cidade, entre 1959-1962, quando não havia remuneração para quem exercia o cargo.

SAÚDE DE NANUQUE CONFIRMA 63 CASOS DA COVID-19 COM 27 CURADOS E 33 EM TRATAMENTO

Dois óbitos foram confirmados e um terceiro caso ainda está sob suspeita

(Imagem da TV 3 Fronteiras em fotomontagem)

A última nota informativa do secretário municipal de Saúde, Paulo Geová Wandel Rei Silva, publicada no final da tarde desta quinta-feira (25), atualiza os dados relativos à pandemia da Covid-19.

Entre 23 de março a 25 de junho, foram registradas em Nanuque   72 notificações para a Síndrome Gripal / Síndrome Respiratória Aguda Grave / Covid-19. Desse total, 63 casos tiveram resultados de exames ou testes laboratoriais positivos, com 27 curados e 33 que ainda permanecem em tratamento ou acompanhamento médicos. Foram confirmados dois óbitos e um terceiro caso ainda está sob suspeita.

Paulo Geová ressalta que, em relação ao último óbito registrado, esta semana, trata-se de um paciente do sexo masculino, que estava sendo tratado no Hospital Renato Azeredo. Ele foi submetido à testagem rápida, que teve resultado positivo para o novo coronavírus. Procedeu-se também a uma coleta de material para ensaio molecular, cujo resultado ainda é aguardado pela Secretaria de Saúde, para que o caso seja encerrado. Outras 114 pessoas já cumpriram período de isolamento, 61 seguem sendo monitoradas e 34 casos foram descartados.

O secretário lembra ainda que, devido ao grande aumento de novos casos, hospitais de Nanuque e região já apresentam sinais de sobrecarga, que, segundo ele, “poderá ocorrer a curto prazo e será traduzida em indisponibilidade de leitos, equipamentos e profissionais de saúde em quantidade suficientes para suprir a demanda caso um grande número de pessoas continuem adoecendo simultaneamente”.

Boletim divulgado em 25/06

E volta a lembrar: “O novo coronavírus é transmitido com facilidade. Fazemos um apelo à nossa população para que não saia de casa se não for estritamente necessário. Se precisar sair, use máscara de proteção, evite aglomerações, lembre-se sempre de higienizar as mãos com água e sabão ou álcool 70%.”

FUTURA CHAPA NIDE-SUZI JÁ ESTÁ SELADA E CARIMBADA

Presidente do DEM diz que o nome de Suzi foi escolha pessoal de Nide, abonada pelo partido, mas os diálogos para fortalecimento do grupo permanecem abertos

Pré-candidaturas de Nide e Suzi em futura chapa majoritária já estão definidas

Nas eleições deste ano em Nanuque, a parceria majoritária do DEM com a REDE SUSTENTABILIDADE é fato indiscutível, aprovado, selado e carimbado. Ou, como alguém já disse: “imexível”. A futura chapa dos pré-candidatos Nide Brito (DEM) a prefeito e Suzi Professora (REDE) a vice já está garantida.

Afirmação foi feita pelo predidente do DEM no Município, advogado Vladimir Ricardini, em entrevista ao programa Pensando Nanuque, da Rádio Social FM nesta terça-feira (23).

Para ele, a dobradinha reflete uma transparência maior, algo novo na política que já se verificou nas eleições passadas de governadores e até de Presidente da República. “Vejo com bons olhos. Transmite mais segurança ao eleitor, não tem mais aquela conversinha política, aquele ‘nhem nhem nhem’ debaixo do pano, aqueles acordos oportunos de última hora”, disse.

Vladimir (à direita) foi entrevistado por Kaburé e Dalmo Costa, no programa Pensando Nanuque

Vladimir explicou que a escolha de Suzi foi uma opção pessoal de Nide. Suzi foi sua colega professora e ele conhece bem sua trajetória. “Para alguém que foi prefeito de Nanuque por três mandatos, com a sua bagagem, com a sua experiência, a escolha de Suzi foi abonada pelo partido. Posso dizer que, no caso da vaga de vice, o DEM está fechado com o nome de Suzi, mas as portas permanecem abertas a outros partidos que não têm candidatura própria na eleição majoritária. Vamos consolidar e fortalecer o grupo”, concluiu Vladimir.

AUXÍLIO FINANCEIRO OU EMPRÉSTIMO ESPECIAL A MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Proposta do vereador Sidnei do Frisa será apresentada na reunião da Câmara desta segunda-feira

O autor da proposta

Na reunião desta segunda-feira (22), o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (Cidadania), vai propor ao prefeito a concessão de auxílio financeiro ou empréstimo especial a motoristas de transporte escolar.

Segundo ele, desde o início da pandemia da Covid-19 e a paralisação das atividades nas escolas públicas e privadas da cidade, condutores de veículos de transporte escolar perderam a fonte de renda e estão enfrentando enormes dificuldades para pagar as contas e garantir a subsistência de suas famílias.

“Dentro dessa realidade, estou orientando o prefeito Roberto de Jesus no sentido de estudar viabilidade de concessão de auxílio financeiro ou empréstimo especial a esses profissionais. No segundo caso, o valor seria quitado através da prestação de serviços públicos ao Município em outras área diferente da Educação”, disse Sidnei.

O empréstimo teria caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, como remuneração antecipada durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Passada a crise, o setor recompensaria o recebimento dos recursos prestando serviços públicos para o Município, como o transporte de estudantes da rede municipal em excursões e eventos promovidos pelas escolas e a condução de idosos e/ou necessitados de atenção especial para tratamentos de saúde.

No caso de auxílio financeiro, vai depender da disponibilidade de recursos e mediante consulta sobre a legalidade da medida.

Depois que passar pela Câmara, o documento será enviado ao gabinete do Executivo.

EM DEFESA DO PRÉ-CANDIDATO NIDE BRITO A PREFEITO

Presidente do DEM, advogado Vladimir Ricardini é o entrevistado da semana no programa Pensando Nanuque da Rádio Social FM

Vladimir, presidente do DEM

A defesa expressa do nome do ex-prefeito Nide Alves de Brito como pré-candidato a prefeito pelo Democratas (DEM) é o esperado foco principal da entrevista da semana no programa Pensando Nanuque, da Rádio Social FM (104,9), que vai ao ar nesta terça-feira (23), às 11h. Presença confirmada do advogado Vladimir Ricardini Ribeiro, presidente do partido no Município.

Vladimir tem 42 anos, 18 de profissão e já exerceu cargo de procurador nos municípios de Nanuque, Serra dos Aimorés/MG e Mucuri/BA.

Com o pré-candidato a prefeito Nide Brito, que tem a vereadora Suzi Professora (REDE) como pré-candidata a vice-prefeita

Vereadora Suzi

O DEM é considerado um partido político brasileiro de centro-direita, cuja filosofia política é o conservadorismo-liberal. Foi fundado em 1985 como Partido da Frente Liberal (PFL), fruto de dissidência do Partido Democrático Social (PDS) por causa das articulações que ao fim elegeram Tancredo Neves à presidência da República após vinte e um anos do Golpe Militar de 1964.

Sétimo lugar na relação dos maiores partidos do Brasil, com mais de 1 milhão de filiados, o partido manteve postura de oposição durante os governos Lula e Dilma, mas fez parte da base aliada do governo

Apesar da grandeza, nas últimas eleições municipais, em 2016, teve participação inexpressiva em Nanuque, quando apresentou apenas um candidato a vereador, que não passou de dois votos recebidos.

Dalmo e Kaburé: compromisso semanal no programa Pensando Nanuque

O PROGRAMA - Desde o mês de maio que a Social FM definiu, em sua programação, um calendário semanal de entrevistas com representantes dos partidos que apresentam pré-candidatos a prefeito de Nanuque. O primeiro foi João Gonçalves dos Santos, o prof. Tim, do Cidadania-23; seguido de Rivaldo Monteiro (PT), César Miranda (PMN), Fábio Almeida (PDT) e Thamara Freitas Carvalho Costa (Podemos).

O programa Pensando Nanuque vai ao ar todas as terças-feiras, às 11h, dentro de um formato jornalístico que abrange análise, opiniões e entrevistas em assuntos como política, empreendedorismo, saúde, educação, segurança pública, história, cultura, meio ambiente, esportes e tantos outros temas recorrentes no dia a dia. O comando do programa fica por conta do diretor da emissora Edvaldo “Kaburé” Lima e o advogado e professor universitário Dalmo Costa de Souza.

GLEUSA AINDA NÃO TEM VICE

Prof. Tim esclarece: pré-candidatura de Gleusa Ramos permanece na etapa de diálogos com outras correntes políticas

Gleusa na cabeça: partido ainda está em fase de diálogo para definição de quem estará ao lado da pré-candidata a prefeita

Ao contrário do atual cenário de pré-candidaturas em Nanuque, onde pelo menos três delas já exibem chapas fechadas (Gilson Coleta-Gilmar Alemão, Nide Brito-Suzi Professora e Mandela-Francis), o Cidadania-23 ainda não definiu quem será o companheiro da pré-candidata a prefeita Gleusa Ramos.

Segundo João Gonçalves dos Santos, o prof. Tim, presidente de honra do partido, as postagens que têm se multiplicado nas redes sociais sobre o possível vice de Gleusa não expressam a posição do partido. “Temos que entender que o momento é de especulação, gerando fake news de tudo que é lado, mas o fato é que ainda não fechamos quem será o futuro candidato a vice-prefeito ao lado de Gleusa”, disse ele.

Alguns nomes foram cogitados, como o odontólogo Marcondes Luiz de Souza, os empresários João Pacheco (Gráfica Modelo), Lourival (Forros PVC) e Cláudio "Sul-América", conhecido representante de seguradoras na cidade. Outros estão ligados a partidos políticos.

Mesmo com todas as dificuldades e impedimentos decorrentes do enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), o partido mantém o diálogo com outras forças políticas para carimbar futuras alianças e apoios, na perspectiva de, também, ir preparando o terreno para o nome que será o companheiro de chapa da pré-candidata a prefeita Gleusa Ramos.

Tim e o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire

“A gente não faz política fechando portas e janelas. Estamos conversando com todos os partidos, indistintamente. O momento é de união e de construção de um projeto político para administrar Nanuque, após a frustração do atual governo municipal”, explicou Tim.

“No foco de quem será o vice, o interessante é buscar um nome conhecido, simpático, sem desgastes no convívio social e com densidade eleitoral. Preferencialmente, queremos um nome que tenha a ver com a linha ideológica do Cidadania. Ao lado de Gleusa, apostamos no sucesso nas urnas.”

VEREADORES – Desde março que o Cidadania-23 começou a definir a relação daqueles que provavelmente estarão disputando a eleição de vereador em Nanuque. O partido está firme na proposta de lançar chapa completa à Câmara, com 20 candidatos. “Temos em torno de 28 pretendentes, mas só podemos lançar 20”.

ADVOGADO TRIBUTARISTA COMENTA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) INSTITUÍDA EM NANUQUE

Tributo criado em 2002 no Município está no foco de estudo sobre implicâncias fiscais do Pacto Federativo Brasileiro

A Lei Municipal nº 1.565/2002, que criou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), sancionada durante o governo do ex-prefeito Jorge Miranda, está no foco de texto dissertativo assinado pelo advogado tributarista Igor Bastos de Almeida Dias, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Intitulado “As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)”, o texto sustenta que “o modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas”.

A matéria foi publicada nesta terça (16) no site migalhas.com.br, conhecido portal de notícias jurídicas, políticas e econômicas, que traz artigos, colunas, eventos, vídeos etc.

Leia a íntegra do texto ↘
(Reproduzido do site migalhas.com.br)

As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)

Igor Bastos de Almeida Dias

O modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas.

terça-feira, 16 de junho de 2020

O cenário econômico atual evidencia um caráter ímprobo com relação às contas dos Municípios e Estados Membros, agravado com a atual crise mundial intensificada pela   Pandemia de coronavírus (Covid-19). É nesse sentido que embora a crise seja global, os impactos nos Entes Federativos possuem proporções diferentes em razão da forma de estabelecimento e concretização do federalismo brasileiro, possuindo o grave condão de revigorar a dependência econômica/financeira entre a União e os Estados e Municípios. 

Nessa toada, é importante apontar que o pacto federativo, no âmbito tributário e financeiro, se fundamenta essencialmente: (i) na competência tributária para instituição de tributos para cada um dos entes políticos de direito público interno, (ii) na existência de uma suposta autonomia financeira e orçamentária dos entes federativos e (iii) na repartição tributária, voluntária ou compulsória, das receitas derivadas dos Entes Federados.

A partir das principais características relacionadas acima, é possível se verificar que há a expressão rígida de federalismo fiscal, sendo esta extremamente compreensível, tendo em vista que a maior fonte de renda do Estado Brasileiro é oriunda das receitas derivadas, originadas da cobrança de tributos. Tal fato macroeconômico é resultante da Constituição Brasileira de 1988, que delimitou a competência tributária para instituição de tributos diversos pelos Entes Federados. Contudo, ao mesmo passo em que se estabeleceu a competência tributária ampla, de forma equivocada também se designou pouca descentralização das receitas fiscais, fortalecendo o ente nacional (União Federal), detentor da competência para a instituição de mais tributos e de maior arrecadação, e enfraquecendo os entes subnacionais (Municípios, Estados Membros e Distrito Federal).

Em razão da disparidade acima relacionada, combinada com as competências administrativas constitucionalmente dispostas aos Entes, contextualiza-se que a União, nos últimos anos tem adotado a prática de aumentar ou instituir tributos cuja arrecadação não é obrigada a ser dividida entre os entes subnacionais, como é o caso das contribuições sociais prejudicando o montante público disponível aos Estados e Municípios. Desse modo, encurralados entre os deveres constitucionais e a ausência de receita, verifica-se em verdade o enfraquecimento da autonomia financeira dos Estados Membros e Municípios, levando-os a buscar desesperadamente meios alternativos de arrecadação, sendo estes muitas vezes inconstitucionais.

Nesse passo, os entes subnacionais encontraram nas denominadas “Taxas de Fiscalização” um meio compensatório para contrabalancear as desigualdades criadas pelo disfuncional sistema federativo brasileiro, realizando verdadeira política fiscal, a qual possui corroboração direta do Supremo Tribunal Federal. Em suas decisões mais recentes o STF tem presumido que para a constatação do exercício do poder de polícia é suficiente a existência órgão fiscalizador, mesmo que não haja a comprovação da realização de fiscalizações individualizadas no estabelecimento de cada contribuinte (RE 416.601/DF).

Melhor dizendo, o perigoso precedente reside na possibilidade de presunção do exercício do poder de polícia, pois se há órgão de fiscalização devidamente criado e integrado por servidores legalmente competentes para o exercício de certa atividade, pelo contexto jurisprudencial é razoável presumir que tal atividade está sendo exercida.

Pois bem, levando-se em consideração as questões dispostas sobre a perniciosidade do precedente, começaremos a destrinchar as nuances da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pelo Município da Nanuque/MG, caso prático no qual observaremos mais detalhadamente durante essa dissertação.

De modo a demonstrar as incorreções vislumbradas no caso em concreto, cumpre realizar a análise da Lei Municipal 1.565/02, instituidora da Taxa de Preservação Ambiental e os critérios estabelecidos da regra matriz de incidência tributária (RMIT), na qual consta que o critério material da TPA consiste no exercício regular do poder de polícia sobre a atividade reflorestamento com espécies exóticas. Também nesta legislação encontra-se o critério espacial, pois o legislador delimitou que o exercício do poder de polícia se dará sob o território do Município de Nanuque. Já o critério temporal, por sua vez, aduz que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) será apurada anualmente.

Quanto ao critério quantitativo da RMIT, estipula o art. 2º da referida lei 1.565/02 que a base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) será de 10 (dez) UFIR (Unidade Fiscal de Referência) ou outro indexador que o substitua, por cada Hectare ou fração de área reflorestada.

Nessa senda, mostra-se pertinente realizarmos alguns apontamentos que não podem passar a margem dessa discussão, quais sejam:

(i) Falta de correlação da base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental, com a mensuração do custo financeiro inerente a suposta atuação estatal;

(ii) Similaridade da base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental, com o Imposto Territorial Rural.

No que tange ao primeiro apontamento, a base de cálculo da TPA será o tamanho da área reflorestada, tomando como base os hectares ou a fração de área reflorestada. Nesse ponto, destaca-se que a base de cálculo da respectiva taxa de fiscalização deveria quantificar o valor da atuação estatal incorrido no exercício do poder de polícia. Nesta oportunidade, indaga-se: será que o tamanho da área reflorestada oferece informação precisa sobre a intensidade ou a extensão da atuação estatal?

Diante da tal problemática, elucida-se de forma mais detalhada o questionamento, uma vez que ao tratarmos da espécie tributária da “Taxa”, entende-se que a previsão da base de cálculo da exação deverá coincidir ou mesmo guardar correlação com o factum da atuação estatal (prestação de serviço ou exercício do regular poder de polícia), previsto no antecedente normativo, lhe dimensionando de alguma forma e por algum padrão compatível com a atividade estatal praticada.

Isto posto, entende-se que deve haver uma correlação pertinente entre a base de cálculo e o custo do serviço prestado, de modo que a base de cálculo prevista esteja em consonância com o dispêndio público para prestação do serviço ou pelo exercício do Poder de Polícia por parte do Poder Público.

Nesse sentido, percebe-se que o Fisco Municipal de Nanuque/MG estabeleceu como base de cálculo um indexador que incide sobre cada hectare ou fração de área reflorestada, o que não guarda correlação de pertinência com o valor dispendido pelo Município para efetivar o Poder de Polícia no caso concreto, assim indo em total desencontro com a natureza contraprestacional do tributo.

Ora, é evidente que o Município em voga não gasta aproximadamente 10 vezes mais dinheiro exercendo o poder de polícia para fiscalizar uma área 10 vezes maior que a outra. Todavia, é de se reconhecer que muito provavelmente o Estado venha a gastar mais recursos exercendo o poder de polícia sobre a uma área maior do que sobre a uma área substancialmente menor. É evidente, no entanto, que existem outras variáveis a serem consideradas no cálculo, tal como o tipo de plantio, método e a qualidade do reflorestamento.

Argumentar que a demanda do Estado aumenta na mesma proporção em que aumenta o tamanho da área reflorestada é inepto, pois não há uma relação direta delinear entre ambas as grandezas. Como dito acima, pode até ser que isso ocorra, porém não em proporções sequenciais como quer o legislador municipal mineiro determinou, ou seja, para cada 10 (dez) UFIR (Unidade Fiscal de Referência) ou outro indexador que o substitua, por cada Hectare ou fração de área reflorestada não reflete o custo da atividade estatal.

Isto é, eleger como base de cálculo o tamanho da área reflorestada é um tanto quanto controversa, pois, na verdade, estar-se-ia medindo uma atividade do contribuinte (característica intrínseca aos impostos e não aplicável às taxas). Isto posto, verifica-se a total incongruência na opção adotada pelo legislador mineiro, o qual, aparentemente, instituiu a referida exação com viés arrecadatório. Do contrário fosse, não haveria um disparate tão grande entre o custo da atividade estatal e a estimativa de arrecadação (importâncias milionárias).

Ato contínuo, está presente no mundo jurídico nacional discussões muito semelhantes a essa, envolvendo base de cálculo de outras taxas de fiscalização/polícia instituídas Brasil afora.

Nesta oportunidade, destacam-se as Taxas Minerais instituídas pelos Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Amapá e Minas Gerais. Em todas elas, à grosso modo, a base de cálculo eleita pelo legislador é o volume de minério extraído e, guardadas as devidas proporções, o raciocínio a ser feito é praticamente o mesmo da base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental do Município Nanuque.

Dessa forma, vislumbra-se que, nos casos acima, carece, a unidade escolhida, de uma ligação de congruência para com esta atividade correlata. O tamanho da área reflorestada não retrata o custo, o valor, a frequência, a intensidade ou qualquer outro ato interno da Administração Pública; retrata, na verdade, a atividade produtiva do contribuinte. E se assim é, tem-se uma violação às premissas existentes na Constituição Federal do Brasil.

De forma subsequente, o segundo ponto de destaque sobre o exemplo da taxa de fiscalização municipal em destaque também inflige a base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental, que é a sua perceptível similaridade com a base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), uma vez que ambos, apesar das terminologias utilizadas nos textos prescritivos, incidem sobre a mesma riqueza tributada (Área Útil).

Verifica-se que, no caso, o critério material descrito pela legislação municipal, qual seja o reflorestamento com espécies exóticas, a área reflorestada corresponde tecnicamente à área de Terra Nua Tributável, uma vez que o ITR também se utiliza do grau de utilização da propriedade rural. Nesse sentido, vislumbra-se a similaridade entre as bases de cálculo entre duas espécies tributárias distintas (ITR e TPA), o que é veementemente vedado pelo ordenamento jurídico nacional, pela perspectiva o art. 145, § 2º da Constituição Federal quando estatui:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

(...)

II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

(...)

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Noutro dizer, as taxas também não poderão ter uma base de cálculo que não meça, dimensione, quantifique ou coincida com uma atuação estatal. Eis aí o paradigma até então aceito perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Diante do todo exposto, pode-se dizer que Estados, Distrito Federal e Municípios descobriram nas taxas, em particular, por seu caráter concorrente e amplo, alternativa às constantes perdas arrecadatórias e a concentração de receitas cada vez mais forte nas mãos da União, combinado com a necessidade de cumprimento das atribuições administrativas realizadas pela CF.

Dessa forma, verifica-se que não faltam exemplos de utilização de Taxas de Polícia como meio oblíquo de arrecadação. Vale ressaltar, inclusive, que essa prática vem se tornando cada vez mais frequente ante o silêncio do STF a respeito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn 4.787/AP, ADIn 4.785/MG e ADIn 4.786/PA), nas quais se discutem as patentes inconstitucionalidades aqui ilustradas.

Ademais, em consonância com o exposto alhures, fica detalhada a necessidade de readequação do pacto federativo nacional, especialmente no âmbito orçamentário e fiscal. Uma vez que ao longo dos anos vem se reafirmando a necessidade de ser conceder mais autonomia e recursos aos entes subnacionais, tendo em vista que o modelo atual de federalismo fiscal adotado pelo Brasil não assegura que todos os entes federados tenham capacidade de financiamento compatível com suas responsabilidades e não dispõe de mecanismos necessários para a eficiência da gestão e da governança.

Conclui-se, assim, que o modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas. Assim, demonstra-se imprescindível garantir a autonomia financeira para cada ente político de direito público interno, mediante a viabilização de ingressos necessários à manutenção de sua independência, caso contrário, continuar-se-á vendo uma busca operacionalizada por meios transversais, no mínimo questionáveis, de arrecadação e, consequentemente, da quebra do modelo de federalismo cooperativo que a Constituição Federal de 1988 previu, mas não pôs em prática.
___________

*Igor Bastos de Almeida Dias é advogado tributarista da MoselloLima Advocacia. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). 

PARTIDO PODEMOS É O FOCO DA ENTREVISTA SEMANAL DO PROGRAMA PENSANDO NANUQUE (RÁDIO SOCIAL FM)

Advogada Thamara Freitas Carvalho Costa foi designada para representar a direção municipal da legenda

A advogada Thamara Freitas Carvalho Costa, que atua nas áreas do Direito Previdenciário e Trabalhista, é a entrevistada desta terça-feira, às 11h, do programa Pensando Nanuque da Rádio Social FM (104,9 MHz). Ela vai representar a direção local do Partido Podemos (PODE).

A legenda ganhou a nova denominação em 2016, no lugar da anterior - PTN (Partido Trabalhista Nacional) -, que existia desde 1995. A homologação da mudança pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veio em 16 de maio de 2017. O partido afirma que a inspiração para seu nome foi sobre o slogan da campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, "sim, nós podemos" ("yes, we can"). Em maio de 2020 o partido possuía 409.027 filiados.

NANUQUE – A última participação do PODE, ainda como PTN,  em eleição municipal foi na disputa de 2012, quando apoiou o prefeito eleito Ramon Ferraz. O partido concorreu à Câmara com quatro candidatos, fazendo parte da coligação com PT, PCdoB e PPS (hoje Cidadania). A coligação conseguiu emplacar a eleição do vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, que hoje preside o Solidariedade. 

Para as eleições desde ano, o PODE deverá concorrer com candidatura própria a prefeito - empresário Leo Costa - e chapa completa de candidatos a vereador.

Kaburé e Dalmo: linha de frente do programa

O PROGRAMA - Desde o mês de maio que a Social FM definiu, em sua programação, um calendário semanal de entrevistas com representantes dos partidos que apresentam pré-candidatos a prefeito. O primeiro foi João Gonçalves dos Santos, o prof. Tim, do Cidadania-23; seguido de Rivaldo Monteiro (PT), César Miranda (PMN) e Fábio Almeida (PDT).

TOQUE AQUI PARA SABER MAIS 

A direção da emissora usou o critério de entrevistar preferencialmente o presidente do partido no Município, mas quando houver a coincidência de o presidente for também o pré-candidato a prefeito da legenda, então o convite fica aberto para que outro membro do partido seja o entrevistado, a critério do próprio partido.

O programa Pensando Nanuque vai ao ar todas as terças-feiras, às 11h, dentro de um formato jornalístico que abrange análise, opiniões e entrevistas em assuntos como política, empreendedorismo, saúde, educação, segurança pública, história, cultura, meio ambiente, esportes e tantos outros temas recorrentes no dia a dia. O comando do programa fica por conta do diretor da emissora Edvaldo “Kaburé” Lima e o advogado e professor universitário Dalmo Costa de Souza.

MORTOS POR COVID-19 NO BRASIL JÁ ULTRAPASSAM POPULAÇÃO INTEIRA DE NANUQUE

Total no país cruza marca dos 42 mil casos; situação na cidade permanece “sob controle” com 27 casos

Teófilo Otoni e Teixeira de Freitas rompem a barreira dos 500 casos confirmados cada

De acordo com a estimativa do IBGE, divulgada ano passado, Nanuque tem uma população de 40.750 habitantes, quantidade que se cruza com o número de mortes decorrentes da Covid-19 ocorridas no Brasil – 42.8720 –, conforme boletim do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (13), às 18h40min.

O boletim nacional informa ainda que o total de casos confirmados alcança 850.514, dos quais 379.245 já recuperados.

A coincidência se resume apenas aos números, porque a situação na cidade parece “sob controle”, se compararmos aos números verificados em cidades vizinhas da Bahia e do Espírito Santo, onde os casos cresceram de forma acelerada nos últimos dias.

O boletim da Secretaria de Saúde de Nanuque, divulgado anteontem às 16h, aponta 27 casos confirmados, dos quais 12 já foram curados e 13 em tratamento, permanecendo os dois óbitos registrados há algumas semanas.

As duas cidades de maior população mais próximas de Nanuque - Teófilo Otoni/MG e Teixeira de Freitas/BA - já romperam a marca dos 500 casos confirmados. Teófilo (160 km de Nanuque) chega a 507, com 20 mortos, enquanto Teixeira (110 km) apresenta 572 casos, com 6 mortos, de acordo com os dois últimos boletins divulgados neste sábado.