Ações do TJMG em julho culminaram com a posse de 70 novos
juízes
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| Tribunal de Justiça de Minas recebe o reforço de novos juízes, foto Renata Caldeira/TJMG |
A Comarca de Nanuque e mais 13 outras unidades cíveis do
interior de Minas foram as últimas contempladas com o sistema de Processo
Judicial eletrônico (PJe) no mês de agosto, segundo o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG). Agora, o sistema
passa a funcionar nas unidades judiciárias de competência cível e juizados
especiais das 296 comarcas do estado.
“Essa é mais uma demonstração do Poder Judiciário mineiro
que está atento à evolução dos métodos de gestão. Isso é uma forma de reduzir
custos e, principalmente, tornar a aplicação da justiça mais rápida e
eficiente”, comemorou o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de
Morais.
Há pouco mais de um ano, o PJe estava instalado em apenas
12% das comarcas do Estado e, agora, atinge 100% delas. Na próxima fase, será
implantado nos Juizados Especiais. Por isso, o TJMG foi um dos selecionados
pelo CNJ para dar início à implantação do PJe Criminal no país.
O Tribunal já tem o maior acervo processual eletrônico no
PJe no país: são mais de 2 milhões de processos distribuídos. E o PJe é um
sistema novo e é permanentemente atualizado.
NOVOS JUÍZES
Setenta juízes, dos quais dois deficientes e nove negros,
tomaram posse no final de agosto, na sede do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. Os aprovados passaram no primeiro concurso com a adoção de cota para
deficientes, 10% de vagas, e negros, com 20%.
Realizado em 2018, o certame cumpriu o que determina a
lei estadual 11.867/95, que estimula o espaço a deficientes. Ainda seguiu a
Resolução 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez,
disciplinou a participação de negros.
Os candidatos que se apresentaram como pretos ou pardos
foram submetidos a entrevista de avaliação do fenótipo para confirmar a cor da
pele. No total, foram aprovados 102 dos quais 73 foram nomeados, mas apenas 70
tomarão posse, porque os outros três pediram prazo.
A lista dos nomeados foi publicada no Diário do
Judiciário eletrônico (DJe) desde o dia 20 de agosto. Portanto, eles irão
reforçar o quadro de magistrados nas comarcas de todo o Estado para reduzir a
carga processual, além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
CURSO PARA JUÍZES
A partir deste mês, os juízes empossados serão submetidos
a um curso de três meses e meio para ampliar o conhecimento técnico, sobre como
ser juiz e dar sentenças. Ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes (Ejef), o curso tem novo formato a partir deste ano e busca ampliar a
base humanística dos futuros magistrados.
A ideia é dar-lhes melhores condições para enfrentar
dificuldades no relacionamento com as partes, advogados, membros do Ministério
Público, questões sociais novas, ética profissional, entre outros desafios da
justiça do presente e do futuro.
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