Pronome de tratamento único será: senhor/senhora
A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra
o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta e
indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até
então.
Um decreto publicado hoje (12), no Diário Oficial da
União, extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já
em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria,
Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e
respeitável.
“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação
com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível
hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo
artigo do decreto.
O pronome é flexionado para o feminino e para o plural. A
mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados
públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
A mudança também se estende a ocupantes de cargos em
empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração
pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança,
autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da
República.
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