Doação de R$ 9.580,00 à campanha eleitoral, feita por familiares do político, foi considerada “ilícita”
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| Elson Lima: 5º mais votado em 2020 |
Na decisão, o magistrado determinou
a cassação do mandato de Elson, por considerar “captação ilícita de recursos
para fins eleitorais, decorrente do recebimento em conta bancária de depósitos
em dinheiro (RONI), no importe de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta
reais), equivalente a 67,55% do total de recursos financeiros arrecadados”,
conforme escreveu.
Entenda o caso
ELSON PERMANECE NO CARGO
Nas eleições municipais de
2020, quando Elson Lima concorreu ao cargo de vereador pelo Partido dos
Trabalhadores, ele recebeu doações em dinheiro de seus familiares para cobrir
os custos normais da campanha.
No entendimento do vereador e
do suporte jurídico do PT local, as doações foram legais; no entanto, o que
feriu os dispositivos da lei invocados pelo juiz, ao assinar a sentença de
cassação do mandato, foi a forma como os depósitos forram realizados. Em vez de
utilizar a via da transferência bancária, foram feitos depósitos diretamente na
boca do caixa, prática vedada pela legislação em vigor, posto que não permite a
identificação do doador.
Com isso, as contas de
campanha do vereador foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral, culminando na
cassação do seu mandato, faltando exatos dezoito meses (um ano e meio) para o término,
em 31 de dezembro de 2024.
Contudo, como a decisão se trata
de uma decisão de juiz de primeiro grau, ainda cabem recursos à segunda e
terceira instâncias – TRE/MG e TSE, o que significa que Elson Lima ainda
permanecerá no cargo de vereador até que haja uma confirmação da sentença do
juiz de piso nas instâncias superiores transitada em julgado, ou seja,
esgotados todos os recursos cabíveis ao caso.
Segundo análise do advogado
Robson Rodrigues dos Santos, “Elson Lima está sendo assistido por um dos escritórios
de advocacia mais bem conceituados em se tratando de Justiça Eleitoral no estado
de Minas Gerais, além de contar com o apoio dos seus amigos deputados Cristiano
Silveira (estadual) e Reginaldo Lopes (federal), sendo muito provável que tal
decisão seja revertida em favor do Vereador”.
ENTRE OS MAIS VOTADOS NAS DUAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES
Antes de ser o 5º vereador eleito mais votado na disputa de 2020, Elson chegou ao 4º lugar na eleição anterior, de 2016, com 521 votos, embora o seu partido não tenha atingido o coeficiente eleitoral na época, condição necessária para a eleição de membros do Poder Legislativo Municipal.
Elson tem 59 anos, completados dia 14 de abril, e é filiado ao PT desde a década de 1980.
