Vereador Lozim apresentou proposição na Câmara
Na noite desta segunda-feira
(13), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim – Solidariedade) apresentou
na Câmara a Indicação nº 29/2023, que trata da proibição relativa à instalação
e adequação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos.
Lozim considera oportuno que o
Poder Executivo publique decreto destinado a proibir a instalação e a adequação
de banheiros e vestiários em estabelecimentos públicos, para uso comum, por
pessoas de sexos diferentes.
“É oportuno, também, que a
medida alcance locais privados, mas de acesso público, como bares, restaurantes
e similares, supermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas,
dentre outros”, disse ele.
Porém, ressalta que a
proibição não se aplicará aos locais em que exista apenas um único banheiro ou
vestiário, desde que garantam condições de privacidade individual a quem dele
se utilizar.
Objetivo é proibir que
repartições públicas, estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos
possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos unissex. Dessa
forma, será possível inibir a importunação sexual, assédio ou outros
constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade.
NÃO É PRECONCEITO, NEM
DISCRIMINAÇÃO
Lozim deixa claro: “Não se
trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou transfobia, mas, sim,
da preservação da intimidade e segurança das pessoas, sobretudo das mulheres,
que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência e assédio
sexual.”
O documento será enviado ao
gabinete do prefeito Gilson Coleta;
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